INDICAÇÃO Nº 24.301/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, o pagamento de cachê emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), pelo período inicial de 90 (noventa) dias, aos músicos do Estado da Bahia durante operíodo de restrição à aglomerações e contatos em virtude da pandemia causada pelo coronavírus - Covid19.

O deputado infra firmado, considerando a necessidade de dotar os músicos do Estado da Bahia de uma melhor condição econômica e financeira para atravessar a crise causada pela pandemia do coronavírus (COVID19) vem na forma regimental apresentar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, no sentido de que seja realizado o pagamento de cachê emergencial aos músicos da Bahia através da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa.

JUSTIFICATIVA

Levando em consideração a importância do pagamento de um cachê em caráter emergencial aos músicos do Estado da Bahia para que durante um período inicial de 90 (noventa) dias possa prover seu sustento e de sua família enquanto durar o período de restrição à aglomerações e contatos por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19).
Em meio a Pandemia mundial causada pelocoronavírus (COVID-19), o Estado da Bahia, teve decretado estado de calamidade, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tornando-se ainda mais evidente o quanto o cenário montado por este vírus, conseguiu gerar déficit em todas as áreas da sociedade. 
Os músicos são uma das categorias mais afetadas pelos efeitos econômicos do coronavírus e devem ser um dos últimos a retornar suas atividades de forma plena, segundo pesquisas de especialistas da área de saúde. 
Cumpre ressaltar desde que foram publicados decretos de fechamento das cidades e da decisão de cancelar o São João do ano de 2020, para que seja respeitado o isolamento social e impedir o avanço da doença, a renda dos músicos praticamente foi embora, já que a atividade deles é inteiramente dependente da formação de aglomerações. 
Assim, por serem autônomos e não contam com seguro-desemprego, nem podem se beneficiar de outras proteções usadas pelos trabalhadores formais nessa crise – como FGTS, aviso prévio, afastamento médico ou auxílio-doença, eles ficaram deixados à própria sorte.
Sensibilizado com essa situação, tenho a função como parlamentar de contribuir efetivamente com a minimização dos danos inevitáveis que os músicos que já tem sofrido muito pois além de fragilizados emocionalmente em decorrência dessa pandemia devastadora, enfrentam em paralelo muitas dificuldades financeiras habituais para manterem a vida artística local, somadas as provindas dessa realidade triste que se instala em todo país.
O Poder Público, neste momento, precisa fazer parcerias inovadoras com estes profissionais que fomentam a cultura local e têm a atividade artística como sua principal fonte de renda. Sendo assim, apresento esta indicação que dispõe de solicitar que o governo do Estado pague um auxílio emergencial, que dará a estes profissionais um cachê mensal, ficando os mesmos à disposição doEstado da Bahia, para realizarem shows online, as lives na rede social instagram, como vem fazendo os artistas de todo país neste momento de pandemia.
Portanto sendo de grande significado a reivindicação que ora trazemos para a apreciação do Sr. Governador, certo de que terei o atendimento com a presteza que sempre tem demonstrado o Governo do Estado em acolher os justos pleitos dos músicos baianos.
Esta é a INDICAÇÃO que em nome dos músicos encaminhamos ao Exmo. Governador Rui Costa, após ouvida a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa. 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2020.

NILTINHO
Deputado Estadual
PP/BA.