INDICAÇÃO Nº 24.298/2020

INDICA  AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, DOUTOR ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, A INCLUSÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES (AÇOUGUES) COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, PARA FINS DOS DECRETOS DE RESTRIÇÕES, PERMITINDO O SEU FUNCIONAMENTO.

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, DOUTOR ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, que analise a possibilidade de inclusão do Comércio Varejista de Carnes (Açougues) como atividade essencial no tocante aos Decretos Municipal de restrições de Funcionamento devido à pandemia do COVID-19, permitindo assim o acesso da população a esse essencial serviço no período de pandemia que nos assola nesse momento.

JUSTIFICATIVA
 
Considerando que, o consumo da carne é essencial para a saúde humana, contribuindo de maneira significativa com a saúde do coração e do sistema nervoso, devido à grande quantidade de proteína, vitaminas e gorduras essenciais ao organismo;

Considerando que, a carne é importante fonte de ferro, zinco, fósforo, potássio, magnésio e selênio;
 
Considerado a importância da carne vermelha na alimentação, devido ao fato de, além de ser fonte de proteína, ser a maior fonte de cinco importantes vitaminas como a tiamina, a niacina, a riboflavina e as vitaminas B6 e B12, e também contribuir com minerais, principalmente o ferro e o zinco e também ter uma grande contribuição na absorção de selênio e cobre;

Considerando que, as proteínas também ajudam na produção de enzimas, hormônios, neurotransmissores e anticorpos, na reposição do gasto energético das células e no transporte de substâncias para o corpo, bem como atuam no metabolismo celular e na contração muscular;
 
Considerando que, a administração municipal vem adotando medidas restritivas mais rígidas, principalmente nos bairros com maior número de infectados e com potencial elevado e propício à disseminação do COVID-19;
 
Considerando que, nos Decretos com restrições impostas aos bairros, os açougues não estão incluídos como atividades essenciais, o que tem penalizado à população dessas áreas, que tem bastante reduzida as opções de locais para a compra de carnes durante o período de restrição;
 
Considerando que, em alguns bairros os açougues são estabelecimentos de fundamental importância para a comunidade local, sendo os principais fornecedores, as vezes únicos, de proteína animal, além de estarem inseridos na cultura e no hábito local de consumo.

Considerando ainda que, na impossibilidade de comprar carne nos Açougues, à população das áreas com restrições decretada será obrigada a frequentar os poucos locais de compra permitidos (supermercados), indo de encontro à ideia de reforçar o isolamento social e promovendo a aglomeração de pessoas em alguns poucos estabelecimentos.
 
Diante do exposto, é que venho através deste indicar ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, DOUTOR ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, que analise a possibilidade de inclusão do Comércio Varejista de Carnes (Açougues) como atividade essencial no tocante aos Decretos Municipal de restrições de Funcionamento devido à pandemia do COVID-19, permitindo assim o acesso da população a esse essencial serviço no período de pandemia que nos assola nesse momento. 

Sala das Sessões, 27 de maio de 2020.

Tiago Correia
Deputado Estadual