INDICAÇÃO Nº 24.296/2020
Indica ao Governo do Estado através da Secretaria da Administração (Saeb), que adote medidas para assegurar o atendimento psicológico aos beneficiários do PLANSERV.

A deputada infrafirmada vem, amparado no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Saeb), que adote medidas para assegurar o atendimento psicológico aos beneficiários do PLANSERV.
Diante da recente pandemia de COVID-19, houve a necessidade dos profissionais da psicologia que atuam no atendimento clínico em suspender os atendimentos presenciais e redirecioná-los para o atendimento remoto (online). 

O atendimento a distância está amparado na RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que dispõe sobre serviços de psicologia prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia. 

De modo, é imprescindível a manutenção da prestação do serviço para os beneficiários do PLANSERV, assegurando a correspondente remuneração das atividades das/os psicólogas/os que se encontram em situação de isolamento. 

Importante que os planos adotem as medidas necessárias para assegurar essa opção de atendimento, já que os cuidados com a saúde mental não se tornam dispensáveis para quem já faz uso do serviço da psicoterapia, assim como, as condições do ambiente de confinamento e incertezas diante da pandemia se tornam insalubres para a saúde mental potencializando demandas já existentes além de criar novas. Ademais, a medida é também cobrada por usuários e pela categoria através do SINPSI-BA,diante do risco de contaminação do atendimento presencial.

Diante do exposto solicitamos ajustes por parte do PLANSERV, para que viabilize o acesso à modalidade de atendimento online ao atendimento psicológico por profissionais credenciados, contemplando assim usuários e profissionais, o que irá contribuir com a proteção e a manutenção da assistência psicológica neste momento de pandemia do Covid-19.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2020.

Deputada Estadual Neusa Cadore