INDICAÇÃO Nº 24.289/2020

	             Indica ao Governador do Estado da Bahia, a determinar a ampliação dos prazos de vacinação e de declaração de vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia devido a pandemia de Covid-19 (Coronavírus).

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, a determinar a ampliação dos prazos de vacinação e de declaração de vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia devido a pandemia de Covid-19 (Coronavírus).

JUSTIFICATIVA

O estado da Bahia, encontra-se atualmente na 1ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa que vai de 1º a 31 de maio e com prazo de declaração até 30 de junho.

Diante do atual momento que o Estado da Bahiase encontra com a disseminação pandemica do COVID – 19e as medidas temporárias de enfrentamento a essa pandemia tomadas através dos diversos decretos de restrição adotados pelo governo, bem como pelos municípios, tem dificultado o deslocamento dos pequenos produtores aos escritórios da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, principalmente o pequeno produtor da agricultura familiar que tem acesso restrito a internet, para proceder a declaração on-line.

Sabedor da importância do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa na Bahia – PNEFA/Bahia e Considerando que o atual momento dificulta a aquisição das vacinas, o deslocamento dos pequenos criadores aos escritórios da ADAB, além do precário acesso a internet, bem como da importância do tema abordado, é que indico ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Estado da Bahia, Rui Costa, para que tome todas as medidas possíveis determinar a ampliação dos prazos de vacinação e de declaração de vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia

Sala das Sessões, 22de maio de 2020

        ANTONIO HENRIQUE JÚNIOR 
    DEPUTADO ESTADUAL