INDICAÇÃO Nº 24.287/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado, a criação de Programa de Compensação Tributária por Prestação de Serviço, durante o estado de calamidade pública, visando a diminuição do impacto econômico causado pelo coronavírus. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação de Programa de Compensação Tributária por Prestação de Serviço, durante o estado de calamidade pública, visando a diminuição do impacto econômico causa pelo coronavírus. 

JUSTIFICATIVA

É inegável que a recente pandemia do Coronavírus (Covid19) terá efeitos imprevisíveis sobre a economia mundial. O desajuste macroeconômico e os choques que atingiram a economia brasileira nos últimos meses desencadearam novos instrumentos de política humanas e econômicas de maneira a salvaguardar a vida e estabilizar a economia. 

Por tais motivos, entendemos a necessidade de promover iniciativas tributárias, passando desde a redução de tributos, objeto de outras indicações deste parlamentar, até a compensação tributária pela prestação de serviço, para que as empresas possam ter um tipo de incentivo para viabilizar suas atividades futuras e não fechem seus estabelecimentos. 

A indicação versa sobre estímulos que podem ser importantes para reduzir os desgastes da pandemia, aumentar o potencial de crescimento da economia e melhorar a utilização dos recursos disponíveis pelas empresas. 

São necessários esforços conjuntos para superação do problema. Pelo que requeiro o apoio dos nobres colegas parlamentares. 

Sala das Sessões, 22 de maio de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL/BA