INDICAÇÃO Nº 24.284/2020
 
Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Saúde, o fornecimento regular de equipamentos de proteção que evitem o contágio por Covid 19(máscaras, luvas e álcool gel), a adoção de protocolos de testagem rápida mensalmente e verificação diária de temperatura dos profissionais da segurança pública.

A deputada infrafirmada vem, amparada no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública e de Saúde, o fornecimento regular de equipamentos de proteção que evitem o contágio por Covid 19 (máscaras, luvas e álcool gel), a adoção de protocolos de testagem rápidamensalmente e verificação diária de temperatura dos profissionais de segurança pública.
Tendo em conta a essencialidade do serviço prestado pelos profissionais de segurança pública e a constante exposição ao vírus, é fundamental a garantia de fornecimento dos equipamentos de proteção e a adoção de medidas preventivas, devendo ser imediatamento afastados os agentes que apresentem sintomas de contágio por COVID. 
Considerando que o Governo da Bahia não tem poupado esforços no enfrentamento dessa pandemia e, tendo em vista a sensibilidade já  demonstrada com os profissionais que estão na linha de frente, solicitamos o acolhimento da presente indicação que visa contribuir com a proteção e garantia dos direitos humanos.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2020.

Deputada Estadual Neusa Cadore