INDICAÇÃO Nº 24.283/2020
Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Saúde, a testagem de todos flagranteados ou pessoas em situação de prisão, antes da entrada nos estabelecimentos prisionais, afim de evitar a disseminação do Covid -19 nas unidades.

A deputada infrafirmada vem, amparada no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública e de Saúde, atestagem de todos flagranteados ou pessoas em situação de prisão, antes da entrada nos estabelecimentos prisionais, afim de evitar a disseminação do Covid -19 nas unidades. 
A  adoção de medidas preventivas de saúde de custodiados e trabalhadores do sistema prisional é fundamental em tempos de pandemia, tendo em vista que esses locais podem facilmente virar foco de contaminação devido a alta rotatividade de pessoal. 
Além de proteger os agentes da segurança pública, é importante garantir que os novos ingressos no sistema prisional não coloquem em risco a população carcerária. Essa medida, junto com a suspensão das visitas, já em curso, visa preservar vidas. 
Considerando que o Governo da Bahia não tem poupado esforços no enfrentamento dessa pandemia e, tendo em vista a sensibilidade já  demonstrada com os profissionais que estão na linha de frente, solicitamos o acolhimento da presente indicação que visa contribuir com a proteção e garantia dos direitos humanos.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2020.

Deputada Estadual Neusa Cadore