INDICAÇÃONº 24.249/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador, a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI, com respiradores, nas cidades de Teixeira de Freitas, para melhor enfretamento e combate ao Coronavírus. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a implantação de leitos de UTI, com respiradores, nas cidades de Teixeira de Freitas, para melhor enfretamento e combate ao Coronavírus. 

JUSTIFICATIVA

Segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a Bahia dispõe de um pouco mais de 2 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para internação, sendo que deste total, apenas 1000 estão disponíveis através do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Isso corresponde a menos de um leito para cada grupo de 10 mil habitantes. Com este cenário, o estado ocupa a 6ª pior colocação do país, atrás de Amapá, Roraima, Pará, Piauí e Maranhão. De acordo com o Ministério da Saúde, a proporção ideal é de 1 a 3 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. 

O impacto da Covid.19 e todos os seus desdobramentos trouxe a necessidade de esforços conjuntos para o combate e controle da pandemia. Isso demonstra a necessidade de uma estrutura mais adequada, passando pela implantação de novos Leitos de UTI. 

É necessário garantir que o acesso às ações e serviços de saúde durante a pandemia se dê de forma integral e em prazos compatíveis com o agravo da doença, incluindo a garantia tratamento do pacintes, que necessitarem de leitos de UTI, estejam disponíveis nos munícipios indicados. 

A presente indicação versa sobre a responsabilidade do estado adotar metodologia capaz de garantir tratamento adequado e necessário ao paciente da covid.19, de forma resolutiva e em tempo compatível com o risco do agravo à sua saúde, de acordo com o sistema de referenciamento entre os serviços e seus níveis de complexidade tecnológica.

Trata-se de medida que merece a atenção dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL