INDICAÇÃO N° 24.232/2020.

Propomos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, a criação, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, de um CENTRO DE TRATAMENTO REGIONAL PARA A COVID-19, COM IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus para atender as demandas da Região. 

A Deputada, amparada no Regimento Interno desta Casa Legislativa vem, através da Mesa Diretora, instar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, adotar as providências necessárias no sentido da criação, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, de um CENTRO DE TRATAMENTO REGIONAL PARA A COVID-19, COM IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus para atender as demandas da Região, haja vista a estrutura existente naquela importante Unidade de Saúde e ao fato de que, nesse Centro, possamos, além de fazer os trabalhos a que se destina, treinarmos profissionais para o uso e aplicabilidade dos respiradores instalados nos leitos de UTIs que serão implantados. 

JUSTIFICATIVA

A apresentação exposta neste instrumento legislativo tem o fito de contribuir na estruturação dos serviços de assistência à saúde no Estado e, diante da importância do tema tratado, aproveitarmos as unidades de saúde existentes como forma de agilizar o processo de acolhimento e atendimento das pessoas que demandarem os serviços. Portanto, aproveitar a estrutura, juntamente com a Prefeitura do Município de jacobina para, em parceria, criarmos este Centro de Tratamento para o COVID-19 atender ao município e aos demais que compõe aquele Núcleo Regional de Saúde se torna imperioso. 

Considerando o contexto atual de pandemia Covid19, o Núcleo Regional de Saúde Centro Norte, entende que seja de extrema urgência e necessário a implantação dessas UTIs para atender, em âmbito regionalizado, dando suporte aos 19 municípios da Região de saúde de Jacobina, com uma população em torno de 380 mil habitantes. 

Entendemos que o município de Jacobina tem um papel importante como cidade polo de saúde, isso implica na real necessidade da existência deste serviço de assistência, através de uma Central de Atendimento a Covid-19, para as diversas classificações de risco, como leve, moderado e grave, organizando assim o fluxo e o acesso às pessoas com sintomas gripais, suspeitos ou confirmados, visto também que existe um vazio assistencial que nos acompanha historicamente, onde precisamos organizar regionalmente esse fluxo de acesso para os pacientes em momentos tão difíceis da atenção básica no Hospital Municipal Regional Vicentina Goulart, que consta no Plano Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus. Considerando que na Região de Jacobina, já tem 350 notificações, 26 casos confirmados com PCR ou Testes Rápidos e 05 óbitos, distribuídos geoespacialmente em toda a sua extensão geográfica e territorial, em 09(nove) municípios, entre eles, Jacobina, Capim Grosso, Caldeirão Grande, Piritiba, Umburanas, Várzea Nova e Saúde. 

Assim, considerando o exposto, objetivando atender as demandas da sociedade, esperamos que a Mesa Diretora, com base nas disposições regimentais para esta proposição, delibere positivamente e encaminhe esta Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, para fins implementação das medidas aqui suscitadas. 

Sala das Sessões, 11 de maio de 2020.

Deputada FABÍOLA MANSUR