INDICAÇÃO Nº 24.203/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que isente o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA a todos os transportadores escolares do Estado da Bahia durante todo o ano de 2020, por conta da força maior causada pela pandemia do coronavírus (Covid 19).

O deputado infra firmado, considerando a necessidade de apoiar os transportadores escolares do Estado da Bahia a passar por esse período de pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19) que por conta dessa força maior tiveram seus contratos de prestação de serviços suspensos pelos decretos municipais e estadual de suspensão das aulas das unidades escolares públicas e privadas em todo a Bahia, vem na forma regimental apresentar INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, para que todos os transportadores escolares do estado da Bahia tenham isenção no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA durante todo o ano de 2020 por conta da força maior causada pela pandemia do coronavírus (Covid 19).

Cumpre ressaltar que o Estado da Bahia já oferece a isenção do IPVA para algumas categorias profissionais como os taxistas, mototaxistas e pescadores profissionais além de portadores de deficiência.

JUSTIFICATIVA

Levando em consideração os efeitos causados na economia brasileira e baiana pelo avanço da Covid 19, os transportadores escolares são categorias de profissionais que vem sofrendo muito com a interrupção da sua jornada de trabalho.

Assim sendo, com o intuito de minimizar as consequências para a regularização das despesas dos transportadores escolares, solicitamos ao excelentíssimo governador que assim como já ocorre com os taxistas há muito tempo, os transportadores escolares também sejam contemplados com a isenção do IPVA para todo este ano de 2020. 

Sendo, portanto, de grande significado a reivindicação que ora trazemos para a apreciação do Sr. Governador, certo de que terei o atendimento com a presteza que sempre tem demonstrado o Governo do Estado em acolher os justos pleitos dos transportadores escolares do estado da Bahia.

Esta é a INDICAÇÃO que em nome dos transportadores escolares encaminhamos ao Exmo. Governador Rui Costa, após ouvida a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa. 

Sala das Sessões, 04 de maio de 2020.

NILTINHO
Deputado Estadual
PP/BA