INDICAÇÃO Nº 24.199/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados pelos servidores públicos do Estado da Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, proceder  a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados pelos servidores públicos do Estado pelo prazo de 4 (quatro) meses. 

JUSTIFICATIVA

A Justiça Federal recentemente estabeleceu que as instituições financeiras deverão suspender, por 4 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia do coronavírus.

A justificativa da presente Indicação é que todos os servidores públicos aposentados do Estado, dos poderes legislativo, executivo e judiciário sejam alcançados, uma vez que todos têm os mesmos direitos e tiveram sua renda afetada pela crise causada pela pandemia. Sendo assim, quatro parcelas de todos os débitos na folha de pagamento referentes a essa modalidade de empréstimo deverão ser suspensas. 

Num contexto geral, os aposentados tomam recursos emprestados com juros altos. Entendo que esse também seja o momento de rever isso e, pelo menos no período da pandemia que ora se instala, não ter essa cobrança por parte de empresas que já têm lucros altíssimos já será de grande ajuda. O que objetivamos com essa Proposição é que esta dívida seja suspensa, pois entendo que vivemos em um momento de sacrifícios para todos, e nós devemos fazer a nossa parte; eu como parlamentar desejo, dessa forma, ajudar aqueles que mais sofrem com a retração econômica. 

Essa medida visa também tranquilizar os aposentados do estado que tiveram redução em seu orçamento familiar em razão da pandemia, muitas vezes esse complemento familiar se dá por meio de trabalhos informais, que neste momento foram suspensos.

Pela importância do pleito ora apresentado, conto com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

Sala das Sessões, 23 de abril de 2020.

Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT