INDICAÇÃO Nº 24.197/2020
Indica ao Governador Rui Costa, através do Secretário de Saúde do Estado – Dr Fábio Villas-Boas – a intermediação e pronta disponibilização do Hospital São Lucas no município de Itabuna, aumentando assim, a rede de atenção, proteção e tratamento ao novo coronavírus (COVID-19) no Sul do Estado, em especial nas cidades de Itabuna e Ilhéus

O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Dr. Rui Costa:
Aaquisição, adequação e consequente disponibilização à saúde pública local da Região do Cacau do Hospital São Lucas no município de Itabuna. Equipamento público de saúde que reúne totais condições de fortalecer a rede de atenção, proteção e atendimento médico laboratorial ao novo coronavírus (COVID-19) na Região Sul do Estado. Unidade médico hospitalar queconta com estrutura adequada para 100 leitos de enfermaria, 20 leitos de pronto socorro e capacidade de ampliação para leitos de centro de terapia intensiva.

JUSTIFICATIVA
	O Governo do Estado tem feito todos os esforços técnicos, médicos e laboratoriais para conseguir manter sob controle a cadeia de transmissão do novo coronavírus (COVID-19). Todavia, a progressão dos números no sul do Estado, mais precisamente nos municípios de Ilhéus e Itabuna, tem preocupado as autoridades, a sociedade o que exige de todos nós comprometimento, esforço e integração nas tomadas de decisões em prol do povo.
	Com mais 500 casos registrados do novo coronavírus, a região sul da Bahia tornou-se um dos principais focos de disseminação na Bahia e um dos maiores do Nordeste.Acendendo, assim, o sinal de alerta de todos nós e é claro da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Para que tenhamos uma ideia: em apenas uma semana, entre 20 e 27 de abril, o número de casos em Itabuna –maior cidade da região– saltou de 40 para 148, crescimento de 260%. Na vizinha Ilhéus, cidade também muito importante da Região, o número de casos cresceu de 78 para 179 no mesmo período. Ontem (28), Itabuna chegou a perigosos 204 casos confirmados– infelizmente.

	Sabemos do esforço das autoridades locais e do Governo do Estado para manter a população da Região Sul protegidas via protocolos sanitários. Mas, não tem jeito. Aescaladados casos preocupa, ainda mais porque os dados da Secretariade Saúde da Bahia nos municípios do sul da Bahia indicam apenas 33 leitos de terapia intensiva para Covid-19 na rede pública. O que torna nosso dever aumentar esse número o quanto antes. NOSSA PROPOSTA NESTE SENTIDO É COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA REGIÃO DO CACAU, O HOSPITAL SÃO LUCAS NO MUNICÍPIO DE ITABUNA. EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE QUE REÚNE TOTAIS CONDIÇÕES DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO LABORATORIAL AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA REGIÃO SUL DO ESTADO. UNIDADE MÉDICO HOSPITALAR QUE CONTA COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA 100 LEITOS DE ENFERMARIA, 20 LEITOS DE PRONTO SOCORRO E CAPACIDADE DE AMPLIAÇÃO PARA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA.
	O avanço do número de casos do novo coronavírus na região faz o governador da Bahia, Rui Costa (PT), avaliar um possível decreto de lockdown em Itabuna e Ilhéus, proibindo assim, a circulação de pessoas nas ruas. Hoje há casos da COVID-19 em 130 municípios baianos, porém as cidades com maior incidência em proporção à população são pela ordem Ilhéus, Uruçuca, Coaraci e Itabuna. Assim sendo, esta medida visa ajudar no planejamento de combate, atenção e, principalmente, na resposta ao corona nessas importantes localidades do nosso Estado.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020

Deputado Pastor Isidório Filho
Vice-Líder do Governo e da Maioria