INDICAÇÃO Nº 24.196/2020

	Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de custeio das contas de água e luz das entidades que prestam serviços sociais sem fins lucrativos instaladas no estado da Bahia durante o período da pandemia.  

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador para que custei as contas de água e luz das entidades que prestam serviços sociais sem fins lucrativos (associações, asilos, orfanatos, casas de acolhimento, dentre outras) instaladas no estado da Bahia e que não recebam incentivos do governo, durante o período da pandemia do novo cronavírus. 

	
	JUSTIFICATIVA
Diante do crescente número de vítimas decorrentes do novo coronavírus no estado da Bahia, fica cada vez mais urgente a necessidades de medidas enérgicas que amenizem tanto as dificuldades na área da saúde, quanto às crises sociais que vem surgindo em decorrência da incontestável necessidade do isolamento. 
O governo do estado vem desempenhando um papel primoroso na execução dessas medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, sem esquecer, porém, das conseqüências que essas medidas vem gerando na economia do estado e conseqüentemente na renda dos mais pobres. Medidas como o vale-alimentação estudantil e o custeio das contas de água e luz das famílias de baixa renda são exemplos claros do comprometimento do governo com o bem estar de quem mais precisa, mas fato é que sem a ajuda da população todo esse trabalho fica infinitamente mais complicado. 
Pensando nisso, e entendendo a importância que as entidades e associações desempenham no estado, ofertando um trabalho de cunho social sem qualquer custo para a população, é que indicamos ao Exmo. Sr. que analise a possibilidade de, como forma de incentivo e apoio a essas entidades, estenda o beneficio do pagamento das contas de água e luz, já concedido as famílias de baixa renda, às entidades que prestam serviços sociais de forma gratuita e que desenvolve o importante papel de cuidado, amparo e reabilitação de pessoas carentes. 

O objetivo da presente indicação, senhor governador, é justamente incentivar entidades quem vem sendo um “braço” do estado dentro das comunidades mais carentes da Bahia. 

Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com a sociedade, solicito ao Exmo. senhor governador que promova a convocação dos médicos objetos desta indicação. 

Sala das Sessões, 03  de maio de 2020.

Deputado Bobô - PCdoB