INDICAÇÃO Nº 24.134/2020 

Solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a Pandemia do COVID-19. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a Pandemia do COVID-19.

JUSTIFICATIVA 
A indicação tem como objetivo criar mecanismo para o combate contra a violência da mulher no período de isolamento, por conta da Pandemia do COVID-19. 
A verdade é que infelizmente, está sendo constatado um aumento no número de casos de violência doméstica contra as mulheres durante a quarentena, esse fenômeno decorre do aumento do tempo que as vítimas passam hoje dentro de casa com os seus agressores. 
O distanciamento social, trouxe como consequência para muitas mulheres, a convivência familiar mais intensa com os agressores e gerado um aumento da violência. A prova destes fatos, é que se trata de um problema global, sendo evidente o aumento em todo o mundo, no Brasil especificamente, em diversas cidades, capitais, foram registrados aumentos no número de casos de violência em face a mulher, neste último mês, onde foram impostas as medidas de isolamento social. A Organização das Nações Unidas (ONU), havia alertado sobre essa possibilidade, uma vez que, a maioria dos casos de violência e feminicídios acontecem justamente em casa. 

 Neste sentido, se torna necessário a criação de condições, afim de garantir a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar mesmo no contexto da pandemia. 
Na maior parte dos municípios, até o momento, só há a possibilidade de registro deste tipo de ocorrência policial presencialmente e diretamente nas delegacias. Esta única opção não é razoável, uma vez que obriga a vítima a se ausentar de suas casas para acionar a proteção estatal, a qual, a mulher ficará exposta ao Covid-19, além do medo de seus opressores. 
Assim, além da implantação de sistema digital para que as denúncias possam ser realizadas, se torna necessária a divulgação destes canais, para que as mulheres tenham ciência dos canais, os quais, elas podem utilizar, seja por meio de telefone, whatsApp ou delegacias digitais. 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT