INDICAÇÃO Nº 24.094/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, que conceda auxílio alimentação às famílias de baixa renda do Estado da Bahia, que possuam filhos matriculados na rede estadual de ensino, pelo período de 3 meses.

Com fulcro no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, a seguinte indicação: 
 
A concessão de auxílio alimentação às famílias de baixa renda do Estado da Bahia, que possuam filho (s) matriculados na rede estadual de ensino, pelo período de 3 meses, em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

JUSTIFICATIVA

Considerando a grave crise que o país atravessa em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, diversas famílias tiveram suas rendas reduzidas, agravando-se ainda mais, devido ao fato de terem que prover boa parte da alimentação de seus filhos que teriam a alimentação fornecida pelas escolas estaduais.

Nesse sentido, com intuito de ajudar essas famílias, proponho a presente indicação ao governo estadual, a fim de que seja concedido auxílio alimentação no valor de 50% (cinquenta por cento) do menor piso salarial estadual, às famílias que tenham filho matriculado em alguma escola da rede estadual de ensino.

Para fazer jus ao referido benefício, a família deverá comprovar residência no Estado da Bahia, ter filho matriculado (no máximo dois) em alguma escola da rede estadual de educação e comprovar ser de baixa renda.

Desta forma, assim como foi feito com as contas de luz e água, faz-se necessário que o governo conceda uma alternativa para as famílias que estão tendo dificuldade em alimentar seus filhos, já que boa parte dessa alimentação era fornecida pelas escolas.

Sala das Sessões,  08 de abril de 2020

Marcelinho Veiga
Deputado Estadual - PSB