INDICAÇÃO Nº 24.092/2020

Indica ao Excelentíssimo senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada, em caráter emergencial, a concessão de pensão integral e vitalícia para os dependentes dos Servidores da Saúde e de outros serviços essenciais que venham a morrer, por contaminação com COVID-19, em decorrência do exercício das suas funções. 

O deputado infrafirmado vem, amparado no que dispõe o Art. 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja avaliada, em caráter emergencial, a concessão de pensão integral e vitalícia para os dependentes dos Servidores da Saúde e de outros serviços essências que venham a morrer, por contaminação com COVID-19, em decorrência do exercício das suas funções. 
O coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias podendo levar a morte. Quando o novo agente foi diagnosticado na China em 31 de dezembro de 2019, o mundo nem imaginava que em tão pouco tempo estaríamos diante de uma pandemia que vem vitimando milhares de pessoas em todo o mundo.
Na Bahia, o primeiro caso do Covid-19 ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2020, e nos deixou em alerta máxima. O Governo do Estado muito tem feito na tentativa de conter os efeitos danosos dessa guerra contra um agente invisível aos olhos, mas tão letal a vida humana.
Na tentativa de minimizar os danos, medidas de isolamento foram tomadas em todo o Estado. Na contramão desse isolamento temos os profissionais que atuam diretamente em contato com pacientes infectados com o coronavírus, colocando suas vidas em risco iminente, para controlar ou/ou amenizar os efeitos danosos dessa pandemia, que assola o mundo, bem como nosso Estado.
Esses profissionais foram colocados à disposição do Estado nesse período crítico, sem poder gozar de direitos básicos, como férias e licenças, o que os colocam em exposição direta ao perigo de contaminação e consequentemente risco de vida.
Diante do exposto, e por tudo que os Servidores Públicos do Estado vem realizando neste momento crucial, indicamos, amparado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e com a anuência da Mesa Diretora, ao Governador do Estado da Bahia, a concessão de pensão integral e vitalícia para os dependentes dos Servidores da Saúde e de outros serviços essências que venham a morrer, por contaminação com COVID-19, em decorrência do exercício das suas funções. 
Tal medida se faz necessárias, para amparar os dependentes dessas possíveis vítimas que arriscaram as próprias vidas em detrimento de outras. E para o Estado seria a expressa gratidão aos que lutaram essa batalha conosco.

			Sala das Sessões, 08 de abril de 2020.

                                   Deputado Alex da Piatã