INDICAÇÃO Nº 24.071/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, a suspensão, durante o período que perdurar o estado de emergência, a cobrança de todos os empréstimos consignados descontados mensalmente da conta salário dos servidores públicos do município. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Salvador, a suspensão, durante o período que perdurar o estado de emergência, a cobrança de todos os empréstimos consignados descontados mensalmente da conta salário dos servidores públicos do município. 

JUSTIFICATIVA

Essa crise abrange inúmeros países, o que nos faz pensar na obrigação do funcionalismo estadual contribuir na diminuição do impacto econômico e social, o que sem sombra de dúvidas, recai no dever de o poder público estabelecer políticas para acelerar o crescimento econômico e superar os impactos negativos da pandemia. 
Pretende-se distribuir entre os agentes públicos, incluindo as instituições financeiras, a cota de sacrifícios em função da retomada do crescimento e do reequilíbrio das contas públicas. 
O momento é de sensibilidade e preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo Coronavírus, por isso, várias instituições vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda. 
Considerando, também, que os principais bancos do país já se comprometeram a suspender as cobranças das dívidas das pessoas físicas pelo prazo de 60 dias, cujos descontos dos empréstimos feitos automaticamente nas suas contas salário lhes impedem de estabelecer prioridades neste momento de absoluta atipicidade. 
Por tais motivos, a necessidade de adotarmos políticas que resguardem todas as pessoas. 

Sala das Sessões, 06 de Abril de 2020.

Capitão Alden
Deputado Estadual 
PSL/Bahia