INDICAÇÃO Nº 24.070/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Ilmo. Sr. Secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, a suspensão das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais por três meses, face a pandemia do COVID-19.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a seguinte indicação: 

Suspensão, por três meses, do desconto em folha de pagamento, das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, em face da pandemia do COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Algumas instituições bancárias, cientes da dificuldade no pagamento dos contratos de empréstimos e financiamentos, já suspenderam por até três meses o desconto das parcelas, em função dessa pandemia.

No caso dos servidores estaduais, em relação aos empréstimos consignados cabe a Secretaria de Administração do Estado proceder ao correspondente desconto em folha e respectivo repasse ao banco correspondente.

Com essa crise, que afeta os mais diversos setores da sociedade, urge a adoção de toda e qualquer medida para amenizar o sofrimento do nosso povo, sobretudo dos servidores que fazem com que as ações do governo funcionem bem.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2020.

Deputado Samuel Junior