INDICAÇÃO Nº 24.069/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia a prorrogação do prazo para pagamento tanto do IPVA quanto do licenciamento de veículos por 90 dias, face a pandemia do COVID-19.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a seguinte indicação: 

Prorrogação do prazo de pagamento do IPVA e licenciamento de veículos por 90 dias, em face da pandemia do COVID-19.

JUSTIFICATIVA

A economia de nosso país está parcialmente paralisada por conta dessa crise internacional. Alguns setores não terão condições de arcar com seus compromissos. Outros, terão suas receitas reduzidas drasticamente, especialmente profissionais liberais, motoristas de aplicativo, entre outros.

Não é momento de somente a população se sacrificar. Infelizmente o poder público tem que oferecer sua parcela de sacrifício para ajudar nossa gente a sair dessa crise.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2020.

Deputado Samuel Junior