INDICAÇÃO N° 24.068/2020

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que em articulação com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e com  Consórcios de Saúde da Bahia, por meio dos seus respectivos Presidentes e Municípios consorciados, realize alterações estatutárias que promovam a permissão de utilização de verbas oriundas dos Consórcios de Saúde da Bahia para investimentos nas centrais de referência, UPAs e hospitais de referência, bem como das estruturas das Policlínicas Regionais para ações regionais e suporte ambulatorial e triagem de pacientes com suspeita de COVID-19 (Coronavírus). 

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, encaminhar a presente Indicação, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que em articulação com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e com  Consórcios de Saúde da Bahia, por meio dos seus respectivos Presidentes e Municípios consorciados, realize alterações estatutárias que promovam a permissão de utilização de verbas oriundas dos Consórcios de Saúde da Bahia para investimentos nas centrais de referência, UPAs e hospitais de referência, bem como das estruturas das Policlínicas Regionais para ações regionais e suporte ambulatorial e triagem de pacientes com suspeita de COVID-19 (Coronavírus).

JUSTIFICATIVA

Como se sabe, na Bahia foram formados os Consórcios Interfederativos de Saúde, os quais consistem na junção de Municípios por Regiões de Saúde do Estado, para unir esforços e dividir os custos com a assistência à Saúde dos cidadãos baianos.

A fim de garantir o direito constitucional à saúde de todos, a formação do Consórcio possibilitou que a população tenha acesso aos seus respectivos atendimentos de qualidade de média complexidade, com ampla oferta de consultas de diversas especialidades médicas e a realização de exames de imagem, entre outros, especialmente nas Policlínicas. 

Para além disso, o modelo Consorcial estabelece a adequação e melhoria de hospitais e outras unidades de saúde voltadas para fazer o atendimento também de alta complexidade, sendo sempre observado o objetivo de aproximar a saúde da casa do povo, ou seja, para que tais atendimentos ocorram em locais próximos as casas dos cidadãos e para que o paciente não precise se deslocar longas distâncias para conseguir atendimento.  

Nesse sentido, considerando o contexto atual da saúde, nota-se que o foco dos atendimentos deve ser voltado para demandas de saúde decorrentes da pandemia do Sars-CoV-2 (Coronavírus), notadamente para evitar a disseminação do vírus. 

Isso porque, a autorização de utilização da infraestrutura das Policlínicas para triagem de casos suspeitos de COVID-19 e utilização de tomografias e exames de apoio diagnóstico, possibilitará apoio aos casos mais leves e liberação do fluxo relacionado a pacientes com quadro grave para centrais de referência, UPAs e hospitais de referência. 

Além disso, a possibilidade de verbas excedentes oriundas dos Consórcios de Saúde da Bahia para ações de combate à pandemia do COVID-19, certamente contribuirá para a contenção do avanço da doença e para o necessário e esperado achatamento da curva de contágio nos Municípios baianos. 

Válido o registro de que o Estado da Bahia está servindo de exemplo para o mundo no que se refere à contenção da disseminação do Coronavírus, certamente em razão das importantes e tempestivas medidas adotadas pelo Governo do Estado, especialmente através da Secretaria de Saúde.

Apesar disso, a guerra contra o vírus ainda está sendo batalhada e precisamos do máximo de instrumentos possíveis para salvarmos as vidas dos baianos e baianos da Capital e do interior do Estado. Aliás, as medidas aqui indicadas podem inclusive contribuir para que o sistema de saúde do Estado da Bahia não entre em colapso em razão do  eventual crescimento da curva de contágio.  

Portanto, considerando tudo quanto exposto, notadamente objetivando atender os direitos e garantias fundamentais à saúde do povo baiano, venho requerer à Mesa Diretora, com base no que dispõe o art. 139 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, que, no uso das suas atribuições, encaminhe esta Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, a fim de que sejam implementadas as medidas aqui indicadas.

Sala das Sessões, 01 de abril de 2020.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual