INDICAÇÃO Nº 24.055/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a inclusão dos bombeiros militares, policiais penais (agentes penitenciários), agentes  de  trânsito, policiais militares, policiais civis, guardas civis municipais, seguranças patrimoniais, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, garis, carteiros e outros profissionais que estejam em atividades que possam ser consideradas vulneráveis ou suscetíveis ao contato com pessoas durante o período de isolamento social, no grupo de prioridades durante as campanhas de vacinação do Estado da Bahia de combate ao Covid.19. 

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a inclusão dos bombeiros militares, policiais penais (agentes penitenciários),  agentes  de  trânsito , policiais militares, policiais civis, guardas civis municipais, seguranças  patrimoniais, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, garis, carteiros e outros profissionais que estejam em atividades que possam ser consideradas vulneráveis ou suscetíveis ao contato com pessoas durante o período de isolamento social, no grupo de prioridades durante as campanhas de vacinação do Estado da Bahia de combate ao Covid.19. 

JUSTIFICATIVA

Os profissionais ora indicados lidam mais direta e constantemente com o povo. Sem dúvida, estão em exposição a risco biológico e probabilidade de contaminação por doenças das mais variadas e danosas à sua saúde, sendo necessários que esses profissionais se encontrem vacinados para não correrem o risco de contágio no desempenho da função.

A Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975 prevê que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório.

Enfatiza-se, entretanto, a importância de os estados envidarem esforços coletivos no sentido de garantir e respeitar a vacinação do público-alvo, para o alcance de elevadas e homogêneas coberturas vacinais do grupo prioritário.

Certo de estar colaborando com a população baiana no combate a pandemia Coronavírus, conto com o apoio incondicional de todos os meus pares. 

Sala das Sessões, 30 de março de 2020.

Deputado Capitão Alden
PSL / BA