INDICAÇÃO Nº 24.047/2020

Indica: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, que interceda junto às Concessionárias de Rodovias, que atuam no território baiano, para que suspendam a cobrança de pedágio, permanecendo as cancelas abertas e possibilitando o trânsito livre, enquanto durar as medidas de distanciamento social em vigor no Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, que interceda junto às Concessionárias de Rodovias, que atuam no território baiano, para suspendam a cobrança de pedágio, permanecendo as cancelas abertas e possibilitando o trânsito livre, enquanto durar as orientações de distanciamento social em vigor no estado.

JUSTIFICATIVA

Considerando a crise causada pela Pandemia do COVID-19 que assola o nosso País;
 
Considerando que, diversas medidas restritivas estão sendo tomadas pelos entes federativos, incluindo a União, os Estados e os Municípios;
 
Considerando o vigor de medidas restritivas de circulação impostas pelo governo estadual e por diversos municípios baiano;

Considerando o nível de exposição que os operadores das cabines dos pedágios estão expostos, uma vez que têm contato pessoal direto diário com centenas de pessoas, manuseando, tanto recebendo quanto devolvendo dinheiro aos usuários;
 
Considerando que, os usuários das rodovias têm origens diversas e desconhecidas e inclusive podem estar contaminados, colocando em risco direto o operador de cabine;

Considerando que, caso o operador de cabine esteja contaminado, ele pode disseminar o COVID-19 para centenas de pessoas por dia que, em trânsito, podem disseminar o vírus por todo o país;
 
Considerando as alterações já efetivadas em contratos de concessões vigentes, a exemplo da concessão de transportes público urbano da capital, como também o metropolitano;
 
Considerando que é notória a necessidade de medidas de proteção aos funcionários dos pedágios, bem como dos seus usuários.

Dessa forma, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, que interceda junto às Concessionárias de Rodovias, que atuam no território baiano, para que suspendam a cobrança de pedágio, permanecendo as cancelas abertas e possibilitando o trânsito livre, enquanto durar as medidas de distanciamento social em vigor no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 30 de março de 2020

Tiago Correia
Deputado Estadual