INDICAÇÃO Nº 24.045/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a liberação por isenção de pagamento dos pedágios em estradas do território baiano por profissionais da saúde e da segurança pública pelo prazo em que dure o decreto de emergência de saúde pública pela pandemia do Covid-19. 

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, a presente Indicação: 
		 
Indica a necessária e urgente a liberação por isenção de pagamento dos pedágios em estradas do território baiano por profissionais da saúde e da segurança pública pelo prazo em que dure o decreto de emergência de saúde pública pela pandemia do Covid-19. 

JUSTIFICATIVA

A pandemia causada pelo Covid-19 tem dificultado ainda mais o deslocamento, já conturbado, de profissionais de saúde e da segurança pública no Estado da Bahia. Redução dos modais de transporte público, sistema rodoviário fechado são exemplos que refletem o quão complexo tem sido para estes profissionais essenciais deslocarem-se para seus postos de trabalho.

Por considerar este processo, e por serem categorias de trabalhadores essenciais para este momento de pandemia, pede-se que seja esta indicação seja aprovada e levada com urgência a concretizar seu objetivo, isentar o pagamento de pedágio até que perdure o decreto de emergência de saúde pública.

Acreditando que o governador se sensibilizará para atender esta indicação, requer seja encaminhada. 

Sala das Sessões, 30 de março de 2020

Deputado Soldado Prisco