INDICAÇÃO Nº 24.0432020

Indica ao Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, que determine o fechamento de todas as agências bancárias do Município, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, a seguinte Indicação: 

Que determine o fechamento de todas as agências bancárias do Município, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus.

Sala das Sessões, 27 de março de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento daspessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem tomadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. Apenas o Governo Federal tem tratado a pandemia com “histeria” e incentivados atos, demonstrando seu mais profundo desrespeito e despreparo com a população Brasileira.

Neste sentido, por conta da legítima greve da categoria dos vigilantes no Estado da Bahia, muitas agências bancárias permaneceram com o setor de atendimento ao público fechado. O possível retorno ao trabalho desta categoria poderá implicar em uma corrida aos bancos, com a ampliação do contato físico e social das pessoas, vetores de disseminação do coronavírus.

Desta forma, para evitar o espraiamento do vírus, o Governo Municipal deve determinar o fechamento de todas as agências bancárias de Salvador, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores.

Sala das Sessões, 27 de março de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL