INDICAÇÃO nº 24.034/2020

Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Lourival Trindade, que suspenda as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Lourival Trindade: 

Que determine a suspensão ou envide todos os esforços legais para que se suspenda todas as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Sala das Sessões, 19  de março de 2020

Deputado Hilton Coelho
PSOL

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem tomadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. Apenas o Governo Federal tem tratado a pandemia com “histeria” e incentivados atos, demonstrando seu mais profundo desrespeito e despreparo com a população Brasileira.

O Judiciário também tem seu papel nesse esforço de combate ao vírus. Uma das ações que devem ser adotadas por todos os Tribunais do país é a suspensão imediata de todas as reintegrações de posse e despejos contra pessoas físicas, a fim de impedir que, justamente neste grave momento de saúde pública pelo qual passa o país, muitas famílias, em geral as mais pobres, sejam removidas de sua moradia e fiquem ainda mais expostas ao vírus.

Desta maneira, o Deputado infrafirmado solicita apoio dos demais pares a fim de que a presente indicação, no sentido que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Lourival Trindade, determine a suspensão ou envide todos os esforços legais para que se suspenda todas as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Sala das Sessões, 19  de março de 2020

Deputado Hilton Coelho
PSOL