INDICAÇÃO Nº 24.033/2020

Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que crie estratégias para, durante a pandemia do coronavírus, garantir a alimentação, abrigamento e cuidados higiênicos das pessoas em situação de rua.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação: 

Que crie estratégias para, durante a pandemia do coronavírus, garantir a alimentação, abrigamento e cuidados higiênicos das pessoas em situação de rua.

Sala das Sessões, 19 de março de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem tomadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. Apenas o Governo Federal tem tratado a pandemia com “histeria” e incentivados atos, demonstrando seu mais profundo desrespeito e despreparo com a população Brasileira.

Neste sentido, a população de rua é uma das mais vulneráveis, vez que suscetíveis aglomerações, com dificuldade para alimentação, ampliada pela redução do número de pessoas na rua, cujas doações são uma de suas fontes de renda, bem como com grandes dificuldades para higienização e abrigamento.

Desta maneira, deve o Governo do Estado criar estratégias para, durante a pandemia do coronavírus, garantir a alimentação, abrigamento e cuidados higiênicos das pessoas em situação de rua.

Sala das Sessões, 19 de março de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL