INDICAÇÃO Nº 23.032/2020

Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores públicos ativos ou inativos do Estado da Bahia para o mês de março de 2020.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação: 

Que promova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores públicos ativos e inativos do Estado da Bahia para o mês de março de 2020.

Sala das Sessões, 19 de março de 2020

Deputado Hilton Coelho
PSOL
JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. Apenas o Governo Federal tem tratado a pandemia com “histeria” e incentivados atos, demonstrando seu mais profundo desrespeito e despreparo com a população Brasileira.

O risco à economia é bastante acentuado, em vista da diminuição da atividade econômica no período. Desta forma, a fim de possibilitar que os servidores públicos tenham maior possibilidade de fazer enfrentamento às consequências que a pandemia trará à saúde pessoal e de sua família, bem como se possibilite a existência de maior numerário circulante para manter a economia, especialmente o comércio informal e os pequenos negócios, nesse período de crise, é que se propõe a antecipação da primeira parcela do 13º salário para todos os servidores ativos e inativos do Estado da Bahia para o mês de março de 2020.

Sala das Sessões, 19 de março de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL