INDICAÇÃO Nº 24.011/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e o Ilmo. Sr. Dr. Fábio Vilas-Boas Pinto, Secretário de Saúde a priorização da reposição de férias e licenças vencidas aos servidores da SESAB após o controle da pandemia do Corona Vírus.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas Pinto, a seguinte indicação.  
 
Ao fim da pandemia do COVID-19 - Corona Vírus, torne-se prioridade pela administração estadual a reposição de férias e licenças vencidas aos servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Ante essa pandemia todos estarão olvidando esforços para o bem estar da sociedade baiana como um todo. Entre os tais que colaboram para o controle eficaz e cura dos vitimados pela COVID-19, destacam-se os profissionais de saúde, especialmente colocando sua própria vida em risco. 

Para que haja melhor atuação, o governador suspendeu férias e licenças de todos os profissionais de saúde. Tal medida fez-se necessária para o combate eficaz da pandemia. 

Nada mais justo que, findando essa crise, sejam repostas as férias e licenças de modo prioritário, por parte da administração estadual. 

Sala das Sessões, 18 de março de 2020

Deputado Samuel Junior