INDICAÇÃO Nº  24.007/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, e ao Ilmo. Sr. Dr. Fábio Vilas-Boas Pinto, Secretário de Saúde a Requisição do Hospital Espanhol para servir de Hospital de Campanha para o Combate e tratamento de vítimas do coronavírus.

 
Com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, e ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas Pinto, a seguinte indicação: 
 
A requisição e destinação do Hospital Espanhol para servir de Hospital de Campanha para o Combate e tratamento de vítimas do coronavírus, fundamentado no Art. 3º, VI, e §2º, II, alínea "a", do  Decreto nº 19.529 de 16 de Março de 2020.  

JUSTIFICATIVA

Nos últimos dias, o mundo tem vivido momentos dolosos em virtude desta pandemia que assola toda a população, sem exceções. 

Vidas ceifadas, economia mundial em crise e aos poucos esse mal começa a atingir os brasileiros. Sendo assim, urge a adoção de medidas da parte de todos os segmentos da sociedade, principalmente por parte do Estado, visto que a Saúde é um direito de todos e dever deste Estado garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas para tal. 

Como prova disto, tratou o Governo do Estado da Bahia sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude do coronavirus, definindo inclusive sobre a Requisição de Hospitais, em seu Decreto nº 19.529 de 16 de Março de 2020. Vejamos: 

Art. 3º - Para o enfrentamento da emergência de saúde a que se refere o art. 1º deste Decreto, poderão ser adotadas as seguintes medidas: 
(...) 

VI - requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de justa indenização; 
(...) 
 
§ 2º - A requisição administrativa, a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, deverá garantir ao particular o pagamento de justa indenização e observará o seguinte: 
(...) 

II - terá suas condições e requisitos definidos em portaria do Secretário de Saúde e envolverá, se for o caso: 
 
a) hospitais, clínicas e laboratórios privados, independentemente da celebração de contratos administrativos; 

b) profissionais da saúde, hipótese que não acarretará a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a administração pública; 

c) empreendimentos privados com capacidade de acomodação de enfermos e pessoas em isolamento ou quarentena; (gf.n.) 

Em nossa capital temos o Hospital Espanhol, uma unidade de saúde equipada, e que com pequenas melhorias, como insumos para atendimento e uma limpeza do local, entra em perfeitas condições de atender diversos pacientes. Atualmente o mesmo se encontra em desuso, e, independente do destino que o mesmo terá futuramente, nesse momento, faz-se necessário que seja REQUISITADO e DESTINADO para funcionar como Hospital de Campanha para acolhimento de pacientes vítimas do coronavírus, vez que conta com estruturas próprias de um Hospital, como leitos, ilhas de enfermagens, precisando de apenas alguns poucos cuidados para retornar a atividade de prestação de "socorro" às possíveis vitimas deste mal que tanto nos tem assolado. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2020

Deputado Samuel Junior