INDICAÇÃO Nº 24.005/2020

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a propositura de Projeto de Lei que institua, em todos os sistemas de transporte metropolitano de Salvador a gratuidade especial para trabalhador desempregado.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação:  
 
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a propositura de Projeto de Lei que institua, em todos os sistemas de transporte metropolitano de Salvador a gratuidade especial para trabalhador desempregado.

JUSTIFICATIVA

O transporte é um serviço público essencial e deve ser garantido pelo Estado. Torná-lo mais acessível é uma forma de oportunizar que as pessoas com menor condição econômica tenham acesso a este e a outros direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. 
 
Em uma metrópole do tamanho de Salvador, o deslocamento muitas vezes demanda o uso de vários modais de transportes a um alto custo, o que dificulta a reinserção dos indivíduos no mercado de trabalho. O objetivo desse benefício que se pretende criar é conceder oportunidade para que trabalhadores demitidos possam se deslocar das suas casas, na busca por uma vaga de emprego ou,até mesmo, de cursos de qualificação profissional.  

A presente iniciativa busca minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa. Ademais, o benefício incentiva o cidadão a buscar novo emprego sem ter que se preocupar com os custos de sua locomoção, sendo uma política local de combate ao desemprego e uma forma de proteger a dignidade do trabalhador e da trabalhadora. 
 
A Bahia terminou 2019 com a segunda maior taxa de desocupação do país, 17,2%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), ficando atrás apenas do Amapá. 
 
Consideramos a presente indicação, matéria de grande alcance, relevância social, e acreditamos na sua viabilidade. Para tanto, é necessário que o Governador encaminhe projeto de lei com a temática para esta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 16 de março de 2020

Deputado Hilton Coelho