INDICAÇÃO Nº 23.997/2020

CESSÃO DE USO DE TERRENO DA EBDA PARA O MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA.

A Deputada que esta subscreve vem, com base nas disposições regimentais vigentes, em atendimento às justas reivindicações do município de que trata essa proposição e, principalmente, daqueles que emprestam sua força de trabalho em prol do desenvolvimento sustentável dos municípios baianos, indicar ao Exmo. Sr. Governador do Estado, RUI COSTA, que através da Secretaria de Estado responsável pela gestão do patrimônio da extinta EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, seja autorizada a adoção dos procedimentos cabíveis para a CESSÃO DE USO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA EBDA PARA IMPLANTAÇÃO DE TANQUE DE AMORTECIMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA.

Sala das Sessões, 10 de março de 2020

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento de todos que acompanham a incidência de chuvas em nosso Estado e daqueles que trabalham com a infraestrutura hídrica e urbana e, principalmente, em regiões carentes, como a de Irecê, as últimas chuvas impactaram fortemente nas cidades de Irecê, João Dourado e outras, com índices pluviométricos que alcançaram 300mm em só dia, levando caos e degradação em vários logradouros urbanos. 

Não obstante a ação da natureza, segundo os técnicos que atuam nessa área, uma das formas de minimizar o impacto das águas da chuva, é criar mecanismos de escoamento rápido para impedir o avanço pelos logradouros e, consequentemente, por locais sem o devido saneamento urbano. 

A existência de uma infraestrutura qualificada, a exemplo desse TANQUE DE AMORTECIMENTO, é condição sine qua non para a prevenção contra futuras ocorrências, sendo uma experiência para reverberação em outras regiões e fortalecimento institucional das atividades voltadas ao saneamento básico das cidades baianas. 
 
Assim, esperando que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumprindo para com o seu múnus regimental e constitucional, somando-se aos esforços por nós empreendidos para o fortalecimento e melhor estruturação das nossas cidades, acolha e adote as providências que ora suscitamos.

Sala das Sessões, 10 de março de 2020

Deputada Fabíola Mansur