INDICAÇÃO Nº 23.995/2020

Indica ao Governo do Estado que realize a EXTENSÃO DA LINHA 1 DO METRÔ DE SALVADOR ATÉ SIMÕES FILHO, nas imediações da antiga SUDIC, COM A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS no local, ampliando a mobilidade urbana da população da capital e região metropolitana.

JUSTIFICATIVA

	A Região Metropolitana de Salvador (RMS) compreende 13 municípios e possui, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 4 milhões de residentes.  

 	Semelhante a outros aglomerados urbanos, verifica-se uma dinâmica populacional na RMS diretamente ligada às atividades econômicas e condições habitacionais. Dessa forma, ocorre o deslocamento diário de milhares de pessoas em direção à Capital do Estado para fins de trabalho e, também, em busca de serviços especializados na área da saúde, educação e grandes centros comerciais. 

 	Essas migrações pendulares sobrecarregam o sistema de transporte público, designadamente os ônibus metropolitanos, que atualmente funcionam em situação precária, com frota antiga, que não satisfaz as expectativas dos usuários nos quesitos conforto, rapidez e segurança. 

	Por outro lado, o Sistema Metroviário de Salvador-Lauro de Freitas - operado pela empresa CCR Metrô Bahia - tornou-se referência pela qualidade do serviço apresentado, transportando 380 mil passageiros por dia, destacando-se também pela adequação aos rígidos padrões de sustentabilidade ambiental, afinal trata-se de meio transporte de massas, cujo funcionamento ocorre através de propulsão elétrica, o que reduz substancialmente as emissões de agentes poluentes por passageiro.  

 	Vale salientar que, nos próximos anos, estão previstas as obras para a extensão da linha 1 do metrô (tramo 3) até a região de Águas Claras/Cajazeiras (projeto já licitado e autorizado pela ANTT), bem como existe a perspectiva de construção da Estação Lauro de Freitas, na linha 2. 
 	Neste diapasão, torna-se cada vez mais importante a continuidade das obras de expansão do metrô para outras cidades da Região Metropolitana de Salvador, a exemplo do Município de Simões Filho, ampliando a abrangência e a capacidade deste modal de transporte.  

 	É importante ressaltar que a região metropolitana, em especial o Município de Simões Filho, encontra-se conurbado com Salvador, tendo inúmeros bairros em que não é possível definir os limites territoriais entre as cidades. Ademais, é comum que as pessoas realizem atividades de trabalho, estudo e lazer em cidades diferentes daquela de sua residência, tendo em vista a proximidade entre os municípios da RMS. 

 	Sendo assim, torna-se fundamental que se amplie a expansão da Linha 1 do Metrô, pela BR até o Município de Simões Filho, o que beneficiará também as comunidades da Valéria e Palestina. Além disso, é necessário a construção do terminal intermunicipal de integração de passageiros, de forma a melhorar as condições de transporte e ampliar a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Salvador. 

	Pelo exposto, com fulcro no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminho a Mesa Diretora desta Egrégia Assembleia Legislativa, a presente indicação ao Governo do Estado da Bahia, solicitando a EXTENSÃO DA LINHA 1 DO METRÔ DE SALVADOR ATÉ SIMÕES FILHO, nas imediações da antiga SUDIC, COM A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS no local, ampliando a mobilidade urbana da população da capital e região metropolitana. 

Sala das Sessões, 10 de março de 2020

Deputada Kátia Oliveira