INDICAÇÃO Nº 23.983/2020

Indicação para que seja assegurado a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde – SUS do Estado da Bahia.

	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indicação para que seja assegurado a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde – SUS do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação tem como objetivo que seja assegurado a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde – SUS do Estado da Bahia, como forma de efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde –SUS. 

A finalidade da presente indicação é assegurar às mulheres que forem classificadas em laudo médico como tendo alto risco de desenvolver o câncer de mama o acesso ao teste genético que identifica a mutação  no  gene  BRCA,  que   demonstra  grande possibilidade de desenvolvimento da doença, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Bahia. 

Em recente debate no Senado Federal, médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer  José  Alencar  Gomes  da  Silva  (INCA),  o  câncer  de mama  é  uma  doença  que  responde  por  25%  dos  novos  casos  anuais  de  câncer  no Brasil.  

A chamada medicina personalizada ou de precisão já é oferecida por instituições privadas do  sistema  de  saúde.  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também autorizou a realização de testes genéticos para o câncer de mama hereditário. Mais de 70% dos pacientes  são  usuários  do  SUS  e  não  tem  acesso  ao  exame  ou  ao tratamento  de  precisão  na  rede  privada.  Portanto, é preciso universalizar a chamada medicina personalizada, sendo assegurada as mulheres no Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 4 de março de 2020

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva