INDICAÇÃO Nº 23.958/2020

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado através da Secretaria de Segurança Pública do Estado a instalação de mais uma unidade de Delegacia de Polícia Técnica (DPT) para a Região Metropolitana de Salvador (RMS), mais precisamente no município de Candeias

O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, Dr. Rui Costa, e ao também aos mui dignos Secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. Maurício Telles Barbosa, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica, Dr Elson Jeffeson Neves da Silva: 

Instalar no município de Candeias mais uma sede para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Uma importante e necessária unidade de análise da Polícia Civil baiana apta para atender a cidade supracita e também das circunvizinhas Simões Filho, Madre de Deus, São Sebastião do Passé e São Francisco do Conde. Região que conjuntamente tem população na casa dos 330 mil baianos e que, lamentavelmente, possui um grande números de crimes e, portanto, de demandas policiais para tal equipamento público. 

JUSTIFICATIVA 

Fortalecer o Departamento de Polícia Técnica (DPT) é uma das prioridades permanentes do nosso Governo. Em março de 2018, por exemplo, com a presença do mui digno Governador Rui Costa e toda cúpula da Segurança Pública a importante cidade de Camaçari recepcionou mais uma estruturada sede do DPT e o fundamental trabalho de planejar, coordenar, dirigir, controlar, fiscalizar e executar os serviços no campo da polícia técnico-científica, realizando perícias, exames, pesquisas e estudos, visando à prova pericial foi valorizado. 

Como o combate ao crime e as demandas policiais administrativas não param e os municípios de Candeias, Simões Filho, Madre de Deus, São Sebastião do Passé e São Francisco do Conde detêm manchas criminais relevantes, após audiência pública na Fundação Dr Jesus com Policiais Civis, Militares e técnicos de planejamento do Estado da Bahia, a instalação de mais este equipamento se faz urgente até para dar fluxo e atender a contento nossos patrões, a população baiana, e estar à altura da competência das nossas forças de Segurança. 

Ademais, o reforço técnico policial aqui solicitado encontra amparo no argumento geográfico populacional. A RMS agrupa os municípios mais populosos da Bahia, o que faz a instalação solicitada um desafogo natural do DPT de Salvador, um dos mais sobrecarregados do Norte-Nordeste. Assim sendo, o pedido subscrito subsidia um DPT completo. Ou seja, com serviços de laudos, uma sala de necrotério e profissionais já disponíveis na competente Polícia Civil Baiana. Estudos preliminares de técnicos do Estado dão conta que uma nova sede DPT em Candeias, em uma área de cinco mil m², custará ao erário baiano algo em torno de 1,9 milhão de reais.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2020

Deputado Pastor Isidório Filho