INDICAÇÃO Nº 23.949/2020

Implantação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra motoristas de transporte individual por aplicativo.

O deputado que este subscreve, vem, em conformidade com o art.139, do regimento interno (Resolução n° 1.193/85), indicar ao Exm°Sr.Governador,Rui Costa, a implantação de delegacias especializadas no combate aos crimes contra motoristas de transporte individual por aplicativo.

JUSTIFICATIVA

Hoje o fenômeno da Uberização é uma realidade na sociedade brasileira. O aumento do desemprego que á bate a casa dos 13%, tem levado os trabalhadores e trabalhadoras e buscar alternativas de sobrevivência, e o trasporte individual por aplicativo tem sido uma destas soluções, e nós legisladores não podemos ficar alheios a isso. 
 
Associado ao crescimento dos profissionais de transporte individual por aplicativo, também tem surgido modalidades de crimes contra especializadas contra estes trabalhadores e trabalhadores, o que impõe ao Estado garantir a proteção  a que exerce essa atividade econômica. 
 
Neste sentido, apresento a presente indicação. 

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2020

Deputado Jacó Lula da Silva