INDICAÇÃO Nº  23.939/2020

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da SEINFRA, realize a construção de um Anel Viário para atender a microrregião de Irecê.

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que, por meio da SEINFRA, realize a construção de um Anel Viário para atender a microrregião de Irecê.

JUSTIFICATIVA

Inicialmente, convém enfatizar que o Município de Irecê figura como uma espécie de Sede do Território de Identidade Irecê, vez que localizado em posição estratégica, próximo às demais Municipalidades, sendo núcleo do Território. 
 
Na definição da Secretaria do Planejamento (SEPLAN) “O território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial”. 

Não é por outra razão que o Território de Identidade leva o nome do Município de Irecê, o que, a toda evidência, transparece sua importância para a região.  

Nesse sentido, compondo o Território de Identidade Irecê, além do Município de Irecê, obviamente, encontram-se os seguintes Municípios: América Dourada - Barra do Mendes - Barro Alto - Cafarnaum - Canarana - Central - Gentio do Ouro - Ibipeba - Ibititá - Ipupiara - Irecê - Itaguaçu da Bahia - João Dourado -Jussara - Lapão -Mulungu do Morro -Presidente Dutra - Uibaí - São Gabriel – Xique-Xique.

Pois bem.

Considerando que a Municipalidade de Irecê figura como o polo central da região, natural que, como o avanço do crescimento econômico, determinadas intervenções viárias sejam necessárias.  
 
No caso do Anel Viário, ora objeto da presente Indicação, convém destacar que se trata de um grande sonho antigo do povo da microrregião de Irecê.  Aliás, trata-se de pleito constante inclusive no Plano de Governo da distinta Gestão do Prefeito Elmo Vaz.  
 
Nesse sentido, a construção do Anel Viário no Município de Irecê até a Municipalidade de Barra do Mendes, considerando uma pista de até 16 (dezesseis) quilômetros, afigura de salutar importância para a região.  
 
Acrescente-se que o Projeto Executivo e a efetiva construção podem abarcar a área urbana de Irecê, perpassando pelo centro da Cidade, seguindo acima do contorno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), com vias ramificadas até a Comuna de Presidente Dutra e outra no Povoado de Achado, em Irecê.  
 
Registre-se, por se tratar de informação de salutar importância, que a construção do mencionado Anel Viário beneficiará cerca de 300 (trezentos) mil habitantes que residem ou trabalham na região, abarcando.  
 
Válido salientar, ademais, que o Território de Identidade Irecê é responsável por grande circulação de renda do Estado da Bahia, notadamente no que tange a atuação na área de agropecuária e produção de frutas, de maneira a evidenciar a premente necessidade de uma obra dessa natureza.  
 
A título exemplificativo, cita-se a forte atuação no trato com rebanhos de bodes, cabras e cabritos (caprinos) e ovelhas, carneiros e borregos (ovinos), notadamente no Município de Irecê, bem como a atuação, especialmente no Município de Xique-Xique, na extração de carvão vegetal e em criação de florestas para produção de madeira, segundo aponta a Pesquisa da Produção da Pecuária Municipal (PPM) 2016, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Destaca-se, ainda, o Município de Presidente Dutra, conhecido como terra da pinha (ou fruta de conde), figura como o maior produtor da fruta em todo o Brasil, com 3.485 hectares cultivados em áreas de sequeiro e irrigada.  
 
Como se nota, a efetivação da obra viária ora sugerida, viabilizará maior e mais célere crescimento econômico para toda a região.  

Para além disso, válido sublinhar, a própria efetivação da obra agregará desenvolvimento e ensejará a geração de empregos diretos e indiretos para o povo da região.  

Em face de todo exposto, objetivando salvaguardar os direitos e garantias da população de todo o Território de Identidade Irecê, e, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a presente indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2020

Deputada Fabíola Mansur