INDICAÇÃO Nº 23.913/2020

Indica,  Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através do Órgão competente, determine a Retirada de Entulho existente na Rua Ray Charles, localizada no bairro de Paripe, Município de Salvador.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao, Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através do Órgão competente, determine a Retirada de Entulho existente na Rua Ray Charles, localizada no bairro de Paripe, Município de Salvador.  

JUSTIFICATIVA

Considerando as reais necessidades dos moradores da Rua Ray Charles, localizada no Bairro de Paripe, Município da Cidade do Salvador; 
 
Considerando que, os moradores estão impedidos de transitar, bem como utilizar a praça local devido ao acumulo de entulho na entrada da mesma; 

Considerado que; perante a lei todos tem o direito constitucional de ir e vir, conforme o artigo 5º da Carta Magna:  

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens"; 

Considerando que, é grande a quantidade de entulho que está exposto e dificultando  o acesso a referida rua; 
  
Visando promover maior dignidade e qualidade de vida aos moradores local, pela  oferta e qualificação de serviços públicos, indico Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através do Órgão competente, determine a Retirada de Entulho para desobstrução da Rua Ray Charles, localizada no bairro de Paripe, Município de Salvador. 

Sala das Sessões, 9 de janeiro de 2020

Deputado Tiago Correia