REQUERIMENTO Nº 9.620/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86.IV, da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, requerer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 150 anos de Eugênia Ana dos Santos mais conhecida como Mãe Aninha fundadora do Terreiro de Candomblé Ilê Axé Opô Afonjá. 

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula

JUSTIFICATIVA

Eugênia Ana dos Santos (Obá Biyi) mais conhecida como Mãe Aninha é fundadora do Terreiro de Candomblé Ilê Axé Opô Afonjá (que significa “Casa de Força Sustentada por Afonjá”) e em 2020, o aludido terreiro celebra o SEQUISCENTARIO DE MAE ANINHA sua fundadora.  
 
Eugênia Anna Santos ou simplesmente Mãe Aninha, é filha de afro-brasileiros da nação Gurunsi (ou Grunci): Sérgio José dos Santos (chamado, em gurunsi, Aniió) e Leonídia Maria da Conceição Santos (chamada, em gurunsi, Azambrió) e nasceu no dia 13 de Julho de 1869 na capital baiana.  
 
Foi iniciada na nação de Ketu em 1884, aproximadamente, pela iyalorixá Marcelina da Silva, Obá Tossi.Fundou o Ilê Axé Opô Afonjá no Rio de Janeiro em 1895 e o Ile Axé Opo Afonja em Salvador em 1910.  
 
Em 1936, reinaugurou o Ilê Iyá, instituiu o Corpo de Obás de Xangô (Ministros de Xangô) com Martiniano Eliseu do Bonfim, lançou a pedra fundamental no novo barracão Ilê N'Lá e fundou a Sociedade Cruz Santa, no Ilê Axé Opô Afonjá em Salvador.  
 
Em 1936, antes de sua passagem para a ancestralidade, Mãe Aninha, criou a Sociedade Civil Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, com a finalidade de garantir a continuidade da sua obra e prevenir possíveis incidentes e disputas de poder. A Sociedade Civil Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, possui uma sede no terreiro e trata da parte civil da organização religiosa cuidando dos princípios indestrutíveis que deverão ser mantidos na tradição da casa religiosa e na transmissão destes mesmos princípios para quem quiser viver este momento espiritual.  Os projetos desenvolvidos pela Sociedade, tem por finalidade promover a manutenção e a preservação das tradições da Nação Ketu, baseado nos princípios da salvaguarda e a gestão social instrumento para o sustentabilidade do terreiro. 
 
Em 1937, participou do II Congresso Afro-Brasileiro em Salvador, a convite do escritor e etnólogo Edison Carneiro. Influenciou Getúlio Vargas, na promulgação do Decreto-Lei 1.202, no qual ficava proibido o embargo sobre o exercício da religião do candomblé no Brasil e contou com a ajuda de Oswaldo Aranha, seu filho-de-santo e chefe da Casa Civil e do Ogan Jorge Manuel da Rocha. 
 
O Decreto-Lei número 1.202, publicado em 8 de Abril de 1939, dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios, ou seja, descreve qual a competência de cada esfera do Estado e da Administração Pública. No artigo 33, parágrafo 3, lê-se: "É vedado ao Estado e ao Município: Estabelecer, subvencionar ou embargar o exercício de cultos religiosos;". 
 
Esse fato é de suma importância porque, na época de Mãe Aninha, o exercício livre da religião do candomblé sofria de preconceito e perseguição policial. Embora o Decreto-Lei tenha sido publicado somente em 1939, consta que Mãe Aninha teria tido um encontro com o presidente Getúlio Vargas em data anterior, pois ela era sua conselheira espiritual, e Getúlio, no período da ditadura, com ela se cuidava espiritualmente. O encontro da Iyalorixá com o Presidente, para tratativas sobre a Lei, aconteceu no Palácio do Catete, Rio de Janeiro, e foi promovido pelo chefe da Casa Civil, Oswaldo Aranha, que era filho-de-santo de Mãe Aninha, e do Ogan Jorge Manuel da Rocha. 
 
Ao longo de 107 anos de existência, o terreiro e seus seguidores promoveram várias ações para a afirmação e o entendimento da religião no território brasileiro. Na época em que Mãe Aninha visitou Getúlio Vargas o fato teve considerável importância na história do candomblé, em seguida, o então Presidente do Brasil promulgou o Decreto Lei nº 1.202, proibindo qualquer embargo sobre os exercícios da religião do candomblé no País. Além da fundadora, quatro Yalorixás estiveram à frente do candomblé de São Gonçalo em seus primeiros 100 anos, preservando todo o legado ancestral. São elas: Mãe Bada, Mãe Senhora, Mãe Ondina e, Mãe Stella de Oxossi falecida em 27/12/2019. 
 
Uma frase de Mãe Aninha que ficou gravada na história do terreiro é a seguinte "Quero ver meus filhos de anel no dedo, aos pés de Xangô. O "anel no dedo" simboliza o empoderamento do filho de axé mediante a educação formal, que ao longo dos anos foi negligenciada. O diploma (anel no dedo) representa a educação institucionalizada, que busca formar as pessoas para o mundo do trabalho, das aprendizagens com as novas tecnologias. Enquanto que "Xangô" simboliza, no legado africano, a justiça e aquele que diviniza a natureza através dos trovões e relâmpagos. É a força divina que enfrenta as dificuldades através da consciência e da justiça.  
 
Para a cultura ocidental, o "anel no dedo" é um mito que abarca como seus, os valores do cristianismo, do capitalismo, da técnica, da razão e os inclui como símbolo dos civilizados. Nossa escola brasileira, sendo cria de uma instituição religiosa cristã e do capitalismo, nasce para justificar e referendar o mito do "anel no dedo" e tenta erradicar o patrimônio do saber oral presente no mito de "Xangô". 
 
Nesse sentido o que justifica  a realização da sessão especial,  é a oportunidade de analisar e avaliar o legado de Mãe Aninha, que mostra a articulação entre cultura letrada e cultura oral, que  no espaço da escola se movem as muitas culturas e abordando nos atividades a serem realizadas no âmbito do projeto, os  processos de  sustentabilidade social, ambiental, econômica, territorial e identitária do Ilê Axé Opô Afonjá, deve ser compreendido na sua complexidade, por ser um espaço religioso de matriz africana, formador de identidades, cultura e religiosidade que necessita de caminhos para preservação da sua memória e história.  

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula