REQUERIMENTO Nº  9.589/2019

Exmo. Senhor 
Deputado NELSON LEAL 
M.D. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Senhor Presidente 

Deputado infra firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.130 da Resolu-ção nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER realização de Sessão Especial para concessão da COMENDA DOIS DE JULHO ao Desembarga-dor Doutor Baltazar Miranda Saraiva no dia 16/12/2019, às 10h. 

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, nasceu em BERTOLINIA, PI, em 13 de janeiro de 1956, filho de Antônio João Saraiva e Aneci Miranda Castelo Branco.   

Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), 1979-83, Curso Superior em Tecnologia em Administração Gestão Empreendedora com início em 01/07/2004 e conclu-são em 01/07/2006 na Faculdade São Salvador- Salvador - Bahia, magistratura estadual, Juiz de Direito de 1 Entrância - Comarca de ITIÚBA -BA - posse em 30/12/86 e promovido por mereci-mento em 23/12/87 para Comarca de PARIPIRANGA, Juiz de Direito de 2 Entrância - Comarca de PARIPIRANGA -BA -desde 23/12/87 e promovido por merecimento 29/06/1989 para Comar-ca de IRECÊ, Juiz de Direito de 3 Entrância - Comarca de IRECÊ -BA desde 29/06/1989 - removi-do a pedido para Comarca de ALAGOINHAS - de onde efetuou permuta para a Comarca de PORTO SEGURO, sendo promovido por merecimento em 27 de dezembro/1993 para Comarca de SALVADOR, Juiz de Entrância Final - COMARCA DE SALVADOR-BA desde 27 de dezem-bro/1993, Titular da Vara de Execuções Penais de 27/12/1993 a 15/03/2000, Designado em no-vembro de 2007 para trabalhar no Juizado Modelo Especial de Pequenas Causas - Federação, SALVADOR-BAHIA, sendo também designado em 1º de agosto de 2008, para o Juizado Modelo Especial Cível -Extensão Faculdades Jorge Amado - Comarca de SALVADOR-BAHIA, permane-cendo até novembro de 2008, Designado em dezembro de 2008 para o 3º JECC - FTC - Comarca de SALVADORBAHIA, Titular da 62 VARA DE SUBSTITUIÇÕES da Comarca de SALVADOR-BAHIA de 16/03/2000 a 1º/12/2008, trabalhando por 8 anos e 8 meses, Designado para trabalhar no SAJ's Barra e Cajazeiras ao longo de 2010 e 2011, 
Desde janeiro de 2009, trabalhando nas Tur-mas Recursais de Salvador, assumindo a PRESIDÊNCIA DA 3 TURMA RECURSAL por dois perío-dos, sendo no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010 e de janeiro de 2013 a dezem-bro de 2013, com atuação em todo o Estado da Bahia), Titular da 13 VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS desde 02/12/2008, Membro eleito da MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL, por dois períodos (de agosto de 2003/agosto/2004 e de agosto de 2005/agosto2006), ATIVIDADES PROFISSIONAIS ANTERIORES À MAGISTRATURA: ADVOGADO MILITANTE sob nº (OAB7527/BA), entre 1983/1986, TÍTULOS DE CIDADANIA: Cidadão Honorário da Cidade de PORTO SEGURO-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de PORTO SEGURO-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 04/93, de 30/05/1993, .Cidadão Honorário da Cidade de SANTA CRUZ CABRALIA-BA; que lhe foi outor-gado pela Câmara Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 2.902/12-02-1971, Cidadão Honorário da Cidade de PARIPIRANGA-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de PARIPIRANGA-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 01/89, de 02/05/1989, .Cidadão Honorário da Cidade de SALVADOR, que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de Salvador, em virtude do Decreto Legislativo nº 1.828/08, cuja entrega ocorreu em 19/08/2008, às 19: 00 horas, ATIVIDADES ACADÊMICAS: Participação do CURSO DE TÉCNICAS EM MEDIAÇÃO, ministrado pelo Juiz de Direito André Gomma de Azevedo, no período de 25 a 28 de agosto de 2009, com carga horária de 40 horas-aula, Participação do CURSO DE EXTEN-SÃO NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO, com 40 horas-aula, realizado na sede da EMAB - ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA, ministrado pela FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no período de 06 a 10 de julho de 2009, Concluiu em abril/2011, o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO ESTADO, promovido pela EMAB - ESCOLA DE MA-GISTRADO DA BAHIA, em convênio com a Faculdade Baiana de Direito, com carga horária de 360 horas-aula, Participou do IX SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, no perí-odo de 27 a 28 de março de 2009, Participou da 1 JORNADA DA MAGISTRATURA BAIANA, no período de 06 a 07 de agosto de 2009, Participou do curso "A VOZ NO TOPO DA PERFORMAN-CE", promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizado em 13 de agosto de 2009, Participou do SIMPÓSIO SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL, no período de 21 a 23 de No-vembro de 2002 Participou do Seminário     "DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL E PERS-PECTIVA JURISPRUDENCIAL", realizado no dia 21 de outubro de 2011, Participou do Seminário "20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2008, Participou do "ENCONTRO DOS OPERADORES DA JUSTIÇA VIRTUAL", realizado no período de 28 a 30 de junho de 2006, em Brasília, perfazendo o total de 20 horas/aula, Participou do "XXXI FORUM DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE", realizado nos dias 16 a 18 de maio de 2012, em Teresina- Piauí, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO, Por Decretos Judiciários datados de 2012/2013 e 2014 foi designado desembargador substituto para diversas as câmaras cíveis do TJ/BA, DE-SEMBARGADOR EFETIVO, Em 17 de julho de 2015 foi promovido Desembargador em caráter definitivo pelo critério de antiguidade, e - em seguida-, designado para a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano do TJ/BA; Em 21/07/2015 foi eleito pelos seus pares, Presidente da Câma-ra Especial do Extremo Oeste Baiano do TJ/BA. Em 22/10/2015 Assume a titularidade da 3 Câ-mara Cível, em Salvador, em face do deferimento do pedido de transferência conforme Decreto Judiciário nº 864, de 09 de outubro de 2015, publicado no DJE de 13/10/2015, ocasião em que deixou a Presidência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. portanto, de uma justa e merecida homenagem que ora propomos para apreciação desta Casa, por tudo o que Senhor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva tem sido e tem realizado e que com certeza continu-ará a fazer pelos cidadãos baianos.  
 
Trata-se, portanto, de uma justa e merecida homenagens que ora propomos para apreciação desta Casa, por tudo o Doutor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, é merecedor de rece-ber a   COMENDA DOIS DE JULHO.  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2019

Deputado José de Arimatéia