REQUERIMENTO Nº 9.575/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia  

	O deputado estadual infrafirmado, amparado no art.86,IV, Resolução n° 1.193/85 (Regimento Interno), vem requerer a V.Exa. a votação e aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 23.242/2019 que Institui o dia Estadual de Combate a Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.

JUSTIFICATIVA

Inicialmente, o projeto de lei em questão visa instituir o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias, referenciado no dia 08 de Junho, que justifica a importância do tema para toda sociedade. Além do mais, o presente projeto visa possibilitar uma ampla reflexão crítica na população sobre o problema da poluição nas praias e oceanos, colando em risco não só o ecossistema dos oceanos e praias, bem como, acarreta problemas sérios a sociedade.  

Tal solicitação para aprovação deste Projeto de Lei em regime de urgência se dar em razão do maior desastre ambiental da costa brasileira, sobretudo no Nordeste, onde machas de óleo vem atingindo o litoral desde o dia 30 de agosto. Mais de 94 (noventa e quatro) municípios registraram a ocorrência de manchas de óleo em quase 300 localidades, gerando um impacto negativo de enormes proporções para a saúde da população, para o setor pesqueiro, setor de turismo e todo ambiente socioeconômico. 

Para tanto, a proposição que tem como principal objetivo a sensibilização social sobre o problema da poluição nas praias e oceanos, poderá ajudar a promover um amplo trabalho de educação para a sustentabilidade entre a população, e ao mesmo tempo promover uma busca de um conjunto de soluções que consigam criar cenários favoráveis para conscientização da sociedade em prol da preservação de todo meio ambiente em especial Oceanos e Praias. 
	A aprovação deste projeto de lei é uma forma de evidenciar a importância dos Oceanos e praias e todo seu ambiente socioeconômico, suas oportunidades e as contribuições importantes para o povo baiano, a fim de também despertar a consciência de toda sociedade.  

Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2019. 

 
Atenciosamente, 

 
Osni Cardoso Lula da Silva 
Deputado Estadual - PT