REQUERIMENTO Nº 9.566/2019

Exmº Sr.
Deputado NELSON LEAL
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente:

	A deputada que esta subscreve vem, com fulcro nas disposições regimentais atinentes a esta proposição, requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada no dia 08 de Novembro do corrente ano, no Plenário desta Casa Legislativa, às 09:30h, em memória dos HERÓIS DA PÁTRIA QUE HA 220 DERAM SUAS VIDAS PELOS IDEAIS DA REVOLTA DOS BÚZIOS. 
 	
	A eclosão da Revolta dos Búzios, em 1798, marco da cidadania na história brasileira na Bahia é uma das mais importantes rebeliões urbanas ocorridas no Brasil. 
 	
	As ações decorrentes da Revolta dos Búzios, dentro do espectro legislativo e função institucional deste Poder, inserem-se no contexto da construção de políticas de ações afirmativas que nortearam e continuam norteando a nossa história, contribuindo e orientando os movimentos sociais, principalmente no momento em que o Brasil atravessa grave crise moral e institucional.  
 	
	O movimento, também denominado Conjuração Baiana, foi o fato político mais relevante da nossa História Política, pois teve como foco maior a luta pela liberdade, igualdade e fraternidade como pilares básicos para conquistar a democracia plena em nosso país.  
 	
	Duramente reprimido, o grito de liberdade do povo baiano gerou seus jovens mártires, enforcados e com as cabeças cortadas por lutarem contra as injustiças: os soldados Lucas Dantas e Manoel Faustino e os alfaiates João de Deus e Luís Gonzaga, todos negros ou mestiços. Os conjurados baianos defendiam a emancipação política do Brasil através do rompimento do pacto colonial. Mas foram mais além, ao propor profundas mudanças sociais como a abolição dos privilégios vigentes que garantissem a igualdade entre os homens, de diferentes raças e cor, e o fim da escravidão.  
  
	Em agosto de 1798, o movimento se encontrava organizado. Ele foi desencadeado pela difusão de panfletos e boletins que transmitiam mensagens contestatórias contra as autoridades metropolitanas.  
 	
	Devido à ampla adesão e participação popular, e em razão das propostas radicais defendidas, o movimento dos conjurados baianos representou o ápice das contradições sociais do período do Brasil colonial. Além da luta pela emancipação política do Brasil, a Conjuração baiana buscou romper com o sistema de dominação tradicional escravista vigente que estava assegurado pela elite colonial.	  
	
	Assim, é importante que a Assembleia Legislativa continue a dar visibilidade à história nacional, criando as condições objetivas a exemplo do já aprovado PRS nº 2.422/2016 que criou o “Memorial Revolta dos Búzios” que aqui será instalado, para que estes heróis negros baianos, já reconhecidos heróis da Pátria, estejam nos corações e nas mentes das crianças e dos jovens para sempre.  
	
	Por tudo o exposto e entendendo que esta Casa Legislativa tem a oportunidade de eternizar e se fazer presente nas celebrações e no reconhecimento daqueles que se inspiram nos mesmos ideais dos mártires da Revolta de Búzios, aguardamos a acolhida do que ora suscitamos. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2019

Deputada Fabíola Mansur