REQUERIMENTO Nº  9.563/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

As Deputadas infra-firmadas vêm, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a aprovação de uma Sessão Especial para a celebração dos 20 anos da Articulação do Semiárido Brasileiro, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 14h. 

A Articulação do Semiárido - ASA é uma rede formada por mais de 3 mil organizações sociais distintas (sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, ONG´s, Oscip) de 10 estados que compõem o Semiárido Brasileiro (MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA). 

Sua origem remonta ao ano de 1999, durante a 3ª Conferência das Partes das Nações Unidas da Convenção de Combate à Desertificação e à Seca, quando aconteceu o Fórum Paralelo da Sociedade Civil com a participação de centenas de entidades da região semiárida. Neste evento foi elaborada a Declaração do Semiárido Brasileiro, documento que deu visibilidade aos problemas e propôs um conjunto de medidas a serem implementadas na região. 

A Asa tem como princípios a defesa da convivência com semiárido e a garantia dos direitos dos povos e comunidades, através do acesso à água, acesso à terra, segurança e soberania alimentar, da preservação da biodiversidade, do desenvolvimento da economia popular solidária, da educação contextualizada, organização e da garantia dos direitos das mulheres, com protagonismo popular. 

Sua atuação se notabilizou, principalmente pela implantação de uma série de tecnologias sociais, como o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, que abriga todas as ações executadas pela rede como os programas Um Milhão de Cisternas (P1MC), Uma Terra e Duas Águas (P1+2), Cisternas nas Escolas e Sementes do Semiárido. Ainda em 2017, o Projeto Cisternas foi reconhecido mundialmente com o Prêmio Política para o Futuro, uma iniciativa do World Future Council que, este ano, teve a parceria da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), ao ser considerada a segunda iniciativa mais importante do mundo no combate à desertificação. 

Além da incidência social, a atuação da ASA também contribuiu para uma importante mudança de concepção em relação à imagem do semiárido, ao evidenciar as raízes históricas e a estrutura excludente que estão por trás das disparidades desta região em comparação as demais áreas do país, e pautar a necessidade de políticas públicas contextualizadas à realidade. 
 
Aqui na Bahia, a ASA A ASA está presente em praticamente todo o território baiano através de diversas organizações, a exemplo do Movimento de Organização Comunitária (MOC), da Diocese de Juazeiro, Diocese de Senhor do Bonfim, a Cáritas de Alagoinhas, a Cáritas de Ruy Barbosa, Instituto Regional da Pequena Propriedade Apropriada (IRPAA), dentre outras. 
 
Por todo o exposto, e considerando a contribuição dessa grande rede ao desenvolvimento sustentável da Bahia, para a transformação social do nosso semiárido e para a melhoria da qualidade de vida da população do campo em nosso estado, pedimos deferimento. 

 
Salvador, 18 de outubro de 2019, 
 
Sala das Sessões 
 
Dep. Estadual Neusa Lula Cadore (PT) 
 
Dep. Estadual Fátima Nunes (PT)