REQUERIMENTO Nº 9.555/2019

 
Exmo. Senhor 
Deputado NELSON LEAL 
M.D. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Senhor Presidente 
 
Deputado infra firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER realização de Sessão Especial para concessão da COMENDA DOIS DE JULHO e TÍTULO DE CIDADÃO BAIANO respectivamente ao BRIGADEIROS DO AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO e ao DESENBARGADOR DOUTOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA  a serem realizadas no dia 02/12/2019, às 10h. 
 
O Brigadeiro-do-Ar Francisco Joseli Parente Camelo é Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo no qual foi empossado em 7 de maio de 2015. 

Nascido em Fortaleza - Ceará - em 25 de abril de 1953, filho de Antônio Camelo de Araújo e Joselita Maria Parente de Araújo, é casado com Maria Cleonice Soares Came-lo, com quem teve quatro filhos: Alexsandra Soares         Camelo Braga, Caroline Soa-res Camelo, Raquel Soares Camelo Guimarães e   Marcelo Soares Camelo. 

Ingressou na Aeronáutica como praça, em 1º de março de 1969. Declarado Aspirante-a-Oficial em 10 de dezembro de 1975, foi promovido a 2º Tenente em 31 de agosto de 1976, a Capitão em 31 de agosto de 1981, a Major em 31 de   agosto de 1985, a Tenen-te-Coronel em 30 de abril de 1992, a Coronel em 31 de agosto de 1997, a Brigadeiro do Ar em 31 de março de 2004, a Major Brigadeiro do Ar em 31 de março de 2007 e a Te-nente Brigadeiro do Ar em 31 de março de 2012. 

Frequentou diversos cursos militares, dentre os quais os de Formação de Oficiais Avi-adores, Tática Aérea, Aperfeiçoamento de Oficiais e de Estado-Maior e Superior de Comando (ECEMAR). Também participou dos cursos de    Líder de Esquadrilha de Ataque, Líder de Grupo de Transporte Aéreo e de Grupo de Transporte de Tropa e pos-sui mais de 5.000 horas de voo. 

Na sua carreira militar exerceu inúmeros cargos, com destaque para os de Comandan-te do 4º Esquadrão de Transporte Aéreo, em São Paulo, e de               Comandante da Base Aérea de Salvador, no Estado da Bahia, onde recebeu o Título Honorário de Cidadão, concedido pela Assembleia Legislativa. 

Possui diversas condecorações, entre as quais a Ordem do Mérito da        Defesa - Grau Grande Oficial, a Ordem do Mérito Aeronáutico - Grau Grã-    Cruz, a Ordem do Mérito do Estado da Bahia - Grau Grande Oficial e  a  Medalha 
 
Câmara 450 Anos, outorgada pela Câmara Municipal de Salvador. Também         rece-beu a Ordem Real da Noruega - Grau Grande Oficial, a Ordem da Legião de Honra da França, a Ordem do Mérito Nacional da França e a Medalha Piloto  "Honoris Causa" da Força Aérea Argentina. 

	Trata-se, portanto, de personalidades públicas com notáveis serviços          pres-tados à Bahia e ao Brasil, fazendo-se de inteira justiça a Comenda que ora proponho à aprovação desta Casa. 

Baltazar Miranda Saraiva, Nascido em BERTOLINIA, PI, em 13 de janeiro de 1956, filho de Antônio João Saraiva e Aneci Miranda Castelo Branco.  

Graduação: Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), 1979-83, Curso Superior em Tecnologia em Administração Gestão Empreendedora com inicio em 01/07/2004 e conclusão em 01/07/2006 na Faculdade São Salvador- Salvador - Ba-hia, magistratura estadual, Juiz de Direito de 1ª Entrância - Comarca de ITIÚBA -BA - posse em 30/12/86 e promovido por merecimento em 23/12/87 para Comarca de PARIPI-RANGA, Juiz de Direito de 2ª Entrância - Comarca de PARIPIRANGA -BA -desde 23/12/87 e promovido por merecimento 29/06/1989 para Comarca de IRECÊ, Juiz de Di-reito de 3ª Entrância - Comarca de IRECÊ -BA desde 29/06/1989 - removido a pedido para Comarca de ALAGOINHAS - de onde efetuou permuta para a Comarca de PORTO SEGURO, sendo promovido por merecimento em 27 de dezembro/1993 para Comarca de SALVADOR, Juiz de Entrância Final - COMARCA DE SALVADOR-BA desde 27 de de-zembro/1993, Titular da Vara de Execuções Penais de 27/12/1993 a 15/03/2000, Desig-nado em novembro de 2007 para trabalhar no Juizado Modelo Especial de Pequenas Causas - Federação, SALVADOR-BAHIA, sendo também designado em 1º de agosto de 2008, para o Juizado Modelo Especial Cível -Extensão Faculdades Jorge Amado - Co-marca de SALVADOR-BAHIA, permanecendo até novembro de 2008, Designado em de-zembro de 2008 para o 3º JECC - FTC - Comarca de SALVADORBAHIA, Titular da 62ª VARA DE SUBSTITUIÇÕES da Comarca de SALVADOR-BAHIA de 16/03/2000 a 1º/12/2008, trabalhando por por 8 anos e 8 meses, Designado para trabalhar no SAJ's Barra e Cajazeiras ao longo de 2010 e 2011, Desde janeiro de 2009, trabalhando nas Turmas Recursais de Salvador, assumindo a PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA RECURSAL por dois períodos, sendo no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010 e de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, com atuação em todo o Estado da Bahia), Titular da 13ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS desde 02/12/2008, Membro eleito da MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL, por dois períodos (de agosto de 2003/agosto/2004 e de agosto de 2005/agosto2006), ATIVIDADES PROFISSIONAIS ANTERIORES À MAGISTRATURA: ADVOGADO MILITANTE sob nº (OAB7527/BA), entre 1983/1986, TÍTULOS DE CIDADA-NIA: Cidadão Honorário da Cidade de PORTO SEGURO-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de PORTO SEGURO-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 04/93, de 30/05/1993, .Cidadão Honorário da Cidade de SANTA CRUZ CABRALIA-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 2.902/12-02-1971, Cidadão Honorário da Cidade de PARIPIRAN-GA-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de PARIPIRANGA-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 01/89, de 02/05/1989, .Cidadão Honorário da Cidade de SAL-VADOR, que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de Salvador, em virtude do Decre-to Legislativo nº 1.828/08, cuja entrega ocorreu em 19/08/2008, às 19: 00 horas, ATIVI-DADES ACADÊMICAS: Participação do CURSO DE TÉCNICAS EM MEDIAÇÃO, minis-trado pelo Juiz de Direito André Gomma de Azevedo, no período de 25 a 28 de agosto de 2009, com carga horária de 40 horas-aula, Participação do CURSO DE EXTENSÃO NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO, com 40 horas-aula, realizado na sede da EMAB - ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA, ministrado pela FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no período de 06 a 10 de julho de 2009, Concluiu em abril/2011, o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO ESTADO, promovido pela EMAB - ESCOLA DE MAGISTRADO DA BAHIA, em convênio com a Faculdade Baiana de Direito, com carga horária de 360 horas-aula, Participou do IX SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, no período de 27 a 28 de março de 2009, Par-ticipou da 1ª JORNADA DA MAGISTRATURA BAIANA, no período de 06 a 07 de agosto de 2009, Participou do curso "A VOZ NO TOPO DA PERFORMANCE", promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizado em 13 de agosto de 2009, Participou do SIMPÓSIO SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL, no período de 21 a 23 de Novembro de 2002 Participou do Seminário "DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL E PERS-PECTIVA JURISPRUDENCIAL", realizado no dia 21 de outubro de 2011, Participou do Seminário "20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2008, Participou do "ENCONTRO DOS OPERADORES DA JUSTIÇA VIR-TUAL", realizado no período de 28 a 30 de junho de 2006, em Brasília, perfazendo o total de 20 horas/aula, Participou do "XXXI FORUM DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE", realizado nos dias 16 a 18 de maio de 2012, em Teresina- Piauí, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO, Por Decretos Judiciários datados de 2012/2013 e 2014 foi designado de-sembargador substituto para diversas as câmaras cíveis do TJ/BA, DESEMBARGADOR EFETIVO, Em 17 de julho de 2015 foi promovido Desembargador em caráter definitivo pelo critério de antiguidade, e - em seguida-, designado para a Câmara Especial do Ex-tremo Oeste Baiano do TJ/BA; Em 21/07/2015 foi eleito pelos seus pares, Presidente da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano do TJ/BA. Em 22/10/2015 Assume a titulari-dade da 3ª Câmara Cível, em Salvador, em face do deferimento do pedido de transferên-cia conforme Decreto Judiciário nº 864, de 09 de outubro de 2015, publicado no DJE de 13/10/2015, ocasião em que deixou a Presidência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. 

Trata-se, portanto, de duas justas e merecida homenagens que ora propomos para apre-ciação desta Casa, por tudo o SENHOR BRIGADEIRO DO AR, FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO e Vossa Excelência DESENBARGADOR DOUTOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, são merecedores de receberem a COMENDA DOIS DE JULHO e o TÍTULO DE CIDADÃO BAIANO.  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2019

Deputado José de Arimatéia