REQUERIMENTO Nº 9.550/2019

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS/CHESF 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
  Os Deputados infrafirmados vêm, perante Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno, requerer a REATIVAÇÃO da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Privatização da ELETROBRÁS/CHESF, cujo objetivo é fazer um levantamento dos problemas existentes, discutir políticas públicas em defesa do Rio São Francisco e evitar a privatização da ELETROBRÁS/CHESF.   
 
É válido destacar que há inúmeras preocupações em relação ao Rio São Francisco: a escassez de água na região, o assoreamento intenso (excesso de terra, de sedimentos, que entram no rio gerando uma diminuição do seu volume) e a economia agrícola irrigada (a exemplo da fruticultura irrigada nas regiões do Vale do São Francisco, em destaque aos municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), onde existe uma larga produção de frutas voltadas para a exportação, manga e uva). são alguns dos itens afetados.   
   
 O Velho Chico possui a grande responsabilidade em garantir desenvolvimento econômico na região. Ele é uma das poucas fontes de água potável para uma grande quantidade de pessoas.    
   
O nosso destemido rio sofre com sérios problemas ambientais. A situação é emergencial, é crítica, e afeta a economia de diversas cidades e estados que dependem do São Francisco. O nosso rio é uma importante via de transporte de mercadorias no nordeste, portanto ele é fonte de vida e riquezas ao Brasil.   
   
Nesse sentido, o Velho Chico, o rio da integração nacional, contribui  economicamente para vários estados brasileiros. Diretamente aos que são favorecidos com sua passagem em seu território e Indiretamente aos estados que recebem produtos e serviços através do rio. Além disso, o Rio São Francisco  uni aspectos de diversas culturas regionais do Brasil.   
   
É válido adotar medidas para evitar a venda de uma das maiores estatais do Brasil. Privatizar a Chesf é um crime de lesa-pátria, pois significa entregar o patrimônio Nacional, de empresas estratégicas primordiais ao país, para o capital estrangeiro. Considera-se um risco para todo o sistema de energia e para o abastecimento de água do Rio São Francisco, assim como de outros rios. Essa privatização é um retrocesso.    
  
Ao privatizar o setor elétrico brasileiro  o resultado será encarecer e escurecer, e pior, prejudicar um dos maiores e melhores programas já realizados no país, o Programa Luz para Todos.   
   
Diante do exposto, requeremos a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Privatização da Eletrobras/Chesf  e encontrar alternativas para buscar a revitalização para depois oferecer uma transposição digna aos estados, que não foram contemplados pela presença dos rio São Francisco, e evitar a venda de uma das maiores estatais do país.  

JUSTIFICATIVA

O Rio São Francisco, rio de integração nacional, contribui economicamente para diversos estados brasileiros. Ele é uma das poucas fontes de água potável para inúmeras comunidades.    
   
Ademais, é preciso adotar medidas para evitar a privatização de uma das maiores estatais do Brasil, haja vista que tal ato com a CHESF é um crime de lesa-pátria, uma vez que entregar o patrimônio nacional para o capital estrangeiro. Considera-se um risco para todo o sistema de energia e para o abastecimento de água do Rio São Francisco, assim como de outros rios. Essa privatização é um retrocesso!

P.deferimento.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2019

Deputado Zó

Deputado Robinson Almeida Lula