REQUERIMENTO Nº 9.530/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

REQUERER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA REALIZAR ALTERAÇÕES À FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO: AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, requerer alterações á Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Produtivo: Agropecuária, Comércio, Serviços e Indústria.

A primeira alteração a ser feita é em relação ao nome da Frente Parlamentar. Por questões de melhor publicidade e interesse interno, solicitamos a mudança do nome que atualmente está como “FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO: AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA” para “FRENTE PARLAMENTAR DO SETOR PRODUTIVO: AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS”. 

Por vontade dos Deputados Estaduais que compõem a Frente Parlamentar, também foi decidido modificações na estrutura na qual foi constituída. A partir de tal momento, alterando o Art. 3º do Estatuto, deve ser considerado a seguinte redação para o mesmo instrumento e a seguinte estrutura de composição para a Frente Parlamentar:

“Art. 3º – Compõem a Frente:

I. 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e 01 (um) Secretário Executivo.

II. Conselho Parlamentar. Composto por Parlamentares.

III. Conselho Consultivo. Composto por Representantes da Sociedade Civil e Parlamentares.

IV. Conselho Jurídico. Composto por advogados indicados em assembleia geral.”

Diante do exposto, requeremos que as alterações sejam realizadas na Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Produtivo: Agropecuária, Comércio, Serviços e Indústria, buscando melhor forma de atender os objetivos ao qual a Frente Parlamentar foi criada, de contribuir para dinamizar a economia baiana, permitindo a criação de postos de trabalho em todas as regiões do Estado. 

P. deferimento.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019

Deputado Eduardo Salles