REQUERIMENTO Nº 9.523/2019

Exmo. Sr.
Dep. NELSON LEAL
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
NESTA

Senhor Presidente,

No dia 09 de julho de 2019 foi publicada a Lei 13.855/19, alterando artigos do Código de Trânsito Brasileiro, que traz maior rigidez aos condutores flagrados realizando transporte escolar ou remunerado sem autorização, e entra em vigor dia 08 de outubro do ano vigente (90 dias da data da publicação). Ocorre que o tema tem gerado dúvidas e preocupação para todos aqueles que realizam transporte complementar. 
 
Assim, em função da importância do transporte complementar para toda a população do Estado da Bahia, uma vez que supre a carência operacional do sistema de transporte coletivo que não consegue atender a toda demanda existente, solicito a Vossa Excelência autorização para realizar uma SESSÃO ESPECIAL sobre Transporte Complementar, dia 01 de outubro de 2019, de 9 às 12 horas, no Auditório Jornalista Jorge Calmon. 

Atenciosamente,

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2019

Deputado Robinson Almeida Lula