REQUERIMENTO Nº  9.507/2019

Exmº. Sr.
Deputado NELSON LEAL
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente:

	A deputada e deputado que este subscrevem, amparados nas disposições regimentais atinentes a esta proposição, vêm requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada em data e hora devidamente ajustada com essa Mesa Diretora, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar da temática racismo, intolerância religiosa e "Tenda dos Milagres": 50 anos depois. 
 
	Jorge Amado voltou a um de seus temas mais caros, a luta contra o preconceito, em 1969, ao publicar o romance "Tenda dos Milagres". Nele, Pedro Archanjo se insurge contra uma Bahia elitista, amparada nas teorias racistas e europeias que encontravam abrigo na antiga Faculdade de Medicina. Inspirado no médico legista Nina Rodrigues, o doutor Nilo Argolo é quem melhor encarna o espírito do apartheid. 

	Defender negros e baianos é algo que Jorge Amado sempre praticou, seja como autor, seja como político. Antes de "Tenda dos Milagres", considerado o seu livro preferido, já havia colocado, por meio de Antônio Balduíno, o herói negro de "Jubiabá" (1935), a sede de justiça e igualdade. 

	Quando deputado federal, na Constituinte em 1946, foi o responsável pelo artigo na Lei que garantia a liberdade aos cultos afro-brasileiros, antes perseguidos pelo Estado e pela polícia. Líderes de terreiros eram presos, bem como seus objetos de culto incendiados ou destruídos. 

	Mas, como bem pontuou o professor Gildeci de Oliveira Leite, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em artigo publicado no jornal A TARDE no último dia 18 de agosto, a ficção produzida por Jorge Amado há 50 anos guarda grande proximidade com o Brasil de 2019. 

	Novembro é o mês da consciência negra, momento oportuno para se refletir sobre o passado e o futuro que (não) queremos. Assim como Pedro Archanjo e Antonio Balduíno, negros também eram Zumbi e Dandara dos Palmares, que lutaram contra o racismo, a opressão, a colonização e todas as formas de violência. 
	O Brasil de 2019 não é o Brasil de 1969, um país regido por militares e decretos como o AI 5 (Ato Institucional Número 5), que suspendeu as garantias constitucionais. Mas há que se constatar que a ascensão à presidência em 2018 de um governo que se elegeu pelo voto com um discurso contra negros, lgbts, indígenas e outras minorias e em defesa das atrocidades cometidas durante a Ditadura colocam em xeque não apenas a democracia, mas conquistas históricas do povo brasileiro. 
 
	Ante ao exposto e considerando a importância deste evento para a sociedade, notadamente para um segmento que necessita, ainda, de resgate da história do Brasil, aguardamos acolhida do que ora expomos.  

 

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019.

Deputada Fabíola Mansur                                                 Deputado Jacó Lula da Silva