REQUERIMENTO Nº 9.468/2019

Requerimento de inclusão de PL na Pauta de votação.

DE: DEP. EUCLIDES FERNANDES

PARA: PRESIDÊNCIA

Exmo. Presidente Nelson Leal, este subscrevente solicita a inclusão do Projeto de Resolução nº 2.751/2019, na Ordem do Dia, com arrimo no art. 185 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Cumpre registrar que, o referido PRS fora recebido pela CCJ no dia 09 de abril de 2019, tendo sido designado ao Relator, Dep. Vitor Bonfim, no dia 29 de maio de 2019. Contudo sem parecer até a presente data.

Neste mesmo sentido, percebe-se do art. 84, do Regimento Interno, que a Comissão tem o prazo de 15 (quinze) dias para exarar o competente parecer, o que não aconteceu.

Nestes termos, requer a inclusão do Projeto de Resolução nº 2.751/2019, na Ordem do Dia.

Deputado Euclides Fernandes