REQUERIMENTO 9.422/2019

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Requeiro, na forma do art. 84,§ 4º do Regimento Interno,  a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 22.758/2018, de minha  autoria, que insenta entidades filantrópicas prestadoras de serviços na área de saúde no Estado da Bahia do pagamento de ICMS sobre o consumo de energia elétrica.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2019.

Deputado TARGINO MACHADO

Líder da Minoria