REQUERIMENTO Nº 9.404/2019

Exmo. Senhor 
Deputado Nelson Leal  
M.D. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.  

 
O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, para dar destaque ao  dia 15 de junho, data da realização do Dia Mundial de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa, e para fomentar ainda mais as ações no que se refere a defesa dos direitos da pessoa idosa, com fundamento no artigo 6º parágrafo único do estatuto desta Frente que diz que: A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa poderá conceder títulos honoríficos a parlamentares, autoridades e pessoas da sociedade em geral que se destacarem no apoio aos idosos; na cooperação técnica; intercâmbio de conhecimentos e experiências, dentre outras ações relevantes que entende merecedora do referido título, indicados por seus membros e aprovados pela Assembleia Geral. 

Sendo assim crio a partir da presente data o PRÊMIO AMIGO DA PESSOA IDOSA a ser realizado em data e horário a ser definido pelos membros do conselho consultivo desta Frente.  

Cria-se então duas categorias de Prêmio:  

    • Instituições que cuida da pessoa idosa. 

    • Profissionais de diversas áreas com relevantes serviços prestados a pessoa idosa. 

 
As instituições indicadas pelos deputados que fazem parte desta Frente Parlamentar devem atender aos seguintes requisitos: 

    • Está devidamente registrada e possuir CNPJ a pelo menos 2 anos; 

    • Está devidamente cadastrada no Conselho Municipal do Idoso;
 
    • Está devidamente cadastrada no Conselho Estadual do Idoso; 

    • Está devidamente em dia com suas obrigações contábeis(prestação de contas e declaração de imposto de renda);  

    • Apresentação de breve relato das atividades da instituição com fotos;  

Os Profissionais de diversas áreas com relevantes serviços prestados a pessoa idosa, indicados pelos deputados que fazem parte desta Frente Parlamentar deveram atender aos seguintes requisitos: 

    • Notória dedicação focada ao idoso; 

    • Apresentação de trabalhos que comprove a notória dedicação para com a pessoa idosa. 
 
Diante do exposto, peço que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa que a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA cria o PRÊMIO AMIGO DA PESSOA IDOSA.  

 
Sala das Sessões, 28 de maio de 2019. 

José de Arimateia 
Deputado Estadual – PRB 
Presidente.